LEGISLAÇÃO UTÍL

Portaria n.º 149/2013, de 15 de abril:

Altera as Portarias n.º 520/2009 e 521/2009, de 14 de maio.

Portaria n.º 228/2011, de 9 de junho de 2011:

Altera vários regulamentos de aplicação das medidas do PRODER, entre os quais:
- Regulamento de Aplicação das Ações n.º 3.1.1, «Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio (Cap. XX).
- Regulamento de Aplicação das Ações n.º 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2, «Serviços Básicos para a População Rural», aprovado pela Portaria n.º 521/2009, de 14 de Maio (Cap. XXI).

Declaração de Retificação n.º 32-A/2010, de 26 de outubro de 2010:

Retifica a Portaria n.º 814/2010, de 27 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera os Regulamentos de Aplicação das Medidas do PRODER, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 27 de Agosto de 2010.

Portaria n.º 814/2010. D.R. n.º 167, de 27 de agosto de 2010:

Altera os Regulamentos de Aplicação das Medidas do PRODER, designadamente:
- Regulamento de Aplicação das Ações n.º 3.1.1, «Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio (Cap. XXI).
- Regulamento de Aplicação das Ações n.º 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2, «Serviços Básicos para a População Rural», aprovado pela Portaria n.º 521/2009, de 14 de Maio (Cap. XXII).

Portaria n.º 906/2009, de 14 de agosto de 2009:

A Portaria 906/2009 de 14 de Agosto de 2009 introduz ajustamentos na Portaria n.º 521/2009, de 14 de Maio, que aprovou o Regulamento de Aplicação das Ações números 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2, «Serviços Básicos para a População Rural», da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER.

Portaria n.º 905/2009, de 14 de agosto de 2009:

A Portaria 905/2009 de 14 de Agosto de 2009 introduz ajustamentos na Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», que inclui as ações números 3.1.1, «Diversificação de atividades na exploração agrícola», 3.1.2, «Criação e desenvolvimento de microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de atividades turísticas e de lazer».

Portaria n.º 521/2009, de 14 de maio de 2009:

Aprova o Regulamento de Aplicação das Ações números 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2, «Serviços Básicos para a População Rural», da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.

Portaria n.º 520/2009, de 14 de maio de 2009:

Aprova o Regulamento de Aplicação das Ações números 3.1.1, «Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer», da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.