COESÃO TERRITORIAL

Disponíveis 15 milhões de euros para renovação do parque de tratores agrícolas

Está a decorrer, até 31 de maio, um aviso da Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola do PDR 2020, destinado à renovação do parque de tratores agrícolas. O aviso tem uma dotação de 15 milhões de euros.

O objetivo do aviso, lançado em articulação com o Ministério da Administração Interna, é melhorar as condições de trabalho e produção, contribuir para a modernização do setor agrícola, aumentar a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética dos equipamentos, através da substituição de tratores que se encontram obsoletos.

A tipologia de intervenção a apoiar respeita em exclusivo à aquisição de tratores, utilizando custos simplificados com base numa tabela normalizada de custos unitários publicada na OTE n.º 137/2021 (pág. 9), cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1.000 euros e inferior ou igual a 50.000 euros.

A área geográfica elegível corresponde à totalidade do território do Continente.

Está prevista discriminação positiva nos critérios de seleção dos projetos para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar e beneficiários cujas explorações se situem em territórios vulneráveis (delimitados pela Portaria n.º 301/2020 de 24 de Dezembro) ou em outras zonas consideradas desfavorecidas (delimitadas pela Portaria n.º 5/2019 de 4 de Janeiro e pelo Plano Nacional para a Coesão Territorial).