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ENCONTRO NACIONAL LEADER 2023 E LANÇAMENTO DO PLANO NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO EQUILIBRADA E SUSTENTÁVEL

Teve lugar entre 10 e 12 de janeiro, em Arouca, o Encontro Nacional LEADER 2023. A iniciativa foi promovida pela Federação Minha Terra, em conjunto com a ADRIMAG - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras do Montemuro, Arada e Gralheira e a Câmara Municipal de Arouca. Visou a reflexão conjunta dos Grupos de Ação Local (GAL) sobre a elaboração das futuras estratégias de desenvolvimento local e deu o “tiro de partida” para a implementação do Plano Nacional da Alimentação Equilibrada e Sustentável (PNAES).

O Encontro decorreu numa fase em que os Grupos de Ação Local estão a iniciar a preparação das estratégias de desenvolvimento local (EDL) para o novo período de programação. O evento incluiu um conjunto de sessões, plenárias e em grupos de trabalho, que permitiram estimular a reflexão e o debate sobre temáticas relevantes para o desenvolvimento dos territórios, partilhar práticas e/ou metodologias para a intervenção, em particular práticas/metodologias de caráter colaborativo e participativo, relevantes no quadro da abordagem LEADER/DLBC. O Encontro teve também como objetivo discutir e preparar as iniciativas a implementar pelos GAL no âmbito do PNAES. Os trabalhos foram apoiados por especialistas, que deixaram análises profundas, alertas e recomendações.

Do vasto programa destaca-se a sessão pública de apresentação do PNAES, que se realizou a 10 de janeiro, no Cadeiral do Mosteiro de Arouca e que esteve a cargo de Artur Gregório da Associação IN LOCO e da direção da Federação Minha Terra. A sessão contou com a participação de Rogério Lima Ferreira, Diretor-Geral da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), em representação de Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura e Alimentação e de Margarida Belém, presidente da Câmara Municipal de Arouca.

O PNAES é uma iniciativa do Ministério da Agricultura e da Alimentação que tem como objetivos estimular a produção nacional, promover a adoção de sistemas de produção e distribuição mais sustentáveis, com base nas cadeias curtas de abastecimento e nos sistemas alimentares locais, valorizar os produtos endógenos de qualidade, valorizar e salvaguardar a Dieta Mediterrânica, enquanto sistema e padrão alimentar caraterístico do território nacional e sensibilizar e aconselhar os consumidores e a população em geral para a adoção de uma alimentação nutricionalmente equilibrada e informada.

No quadro do PNAES vão ser promovidas 22 iniciativas de nível regional, desenvolvidas por parcerias lideradas por GAL, que visam dotar os territórios de uma equipa técnica, nomeadamente de nutricionistas e agrónomos, capazes de implementar um plano de ações de sensibilização e aconselhamento aos consumidores e à população dos territórios rurais, que promova a adoção de uma alimentação saudável, económica e sustentável reforçando, com este instrumento, aquilo que tem sido uma intervenção de longo prazo dos GAL.

Foi um momento de reflexão sobre questões centrais para o Desenvolvimento Local. Uma reflexão da qual saiu informação que na sessão de encerramento foi sistematizada, para responder à necessidade de constituição das parcerias que vão dar suporte às Estratégias de Desenvolvimento.

Parcerias representando uma Voz Territorial Comum, fruto de compromisso, coresponsabilização, partilha, capacidade inovadora multissectorial e multigeracional, com muito maior foco na qualidade que na quantidade.

Macroestratégias focadas na construção de Estratégias de Desenvolvimento Local para o território e não para os instrumentos de financiamento, onde sejam evidentes as vantagens e ganhos para as entidades parceiras, tendo um foco no desenvolvimento harmonioso, criando capital social, promovendo a participação, inovação, cooperação e comunicação, recorrendo às aprendizagens com processos anteriores, encontrando respostas a novas necessidades, empenhadas e orientadas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Contribuindo para a identificação de linhas de trabalho comuns representativas de uma intervenção de desenvolvimento local e de metodologias participativas e colaborativas.

- A Alimentação Saudável e Sustentável enquanto fileira de trabalho desde a produção ao consumo, passado pela comercialização e transformação, com foco da educação;

- A Promoção da Qualidade de vida e do Bem-Estar, como elemento central das estratégias a implementar;

- A Revitalização Económica, elemento essencial de territórios com futuro;

- A Intervenção Colectiva como elemento identificador da construção dos modelos de desenvolvimento mais participados.

Segundo Miguel Torres, presidente da Federação Minha Terra, os Grupos de Ação Local “saíram de Arouca com energias renovadas, mas também com algumas preocupações para as quais não têm respostas, apesar das muitas conversas que a Federação tem tido com os mais diversos interlocutores da administração”, tendo relembrado algumas propostas e reivindicações:

- A construção das Estratégias de Desenvolvimento Local está agora a iniciar-se em muitos territórios, apesar de os GAL continuarem à espera da saída do anúncio de concurso que visa a respetiva qualificação para trabalhar no próximo período de programação;

- As opções do de financiamento incluídas no PEPAC impõem uma redução do potencial de impacto das Estratégias de Desenvolvimento Local com enorme prejuízo para os territórios se não forem encontradas soluções de aprofundamento e articulação com outros programas e fontes de financiamento. Esse aprofundamento e articulação são indispensáveis para dar continuidade a um ciclo longo de ação coletiva para o desenvolvimento;

- A existência de recursos adequados para a implementação das estratégias que se definem em parceria é uma exigência. Parcerias consolidadas e estruturadas, assim como a experiência de intervenção das equipas existentes não podem ser desperdiçadas;

- Dar corpo às orientações da Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais da União Europeia e do Pacto Rural Europeu, propostos pela Comissão Europeia, favorecendo a articulação da Política Agrícola Comum (PEPAC) com a Política de Coesão (Programas Regionais), através das Estratégias de Desenvolvimento Local;

- Aprofundar a territorialização de medidas de política com o envolvimento dos atores dos territórios, em particular da sociedade civil, num “nível mais fino” do que o da NUTIII, capitalizando a experiência, capacidade e proximidade aos territórios e aos empreendedores dos Grupos de Acção Local;

- Criar condições para o empoderamento das redes de atores territoriais, nomeadamente da sociedade civil organizada, para reforçar o seu envolvimento no desenho, implementação e monitorização de políticas públicas, aproximando-as dos cidadãos e melhorando os seus resultados e impactos;

Os GAL e as parcerias que integram, representam cerca de 94% do território nacional. Um território diverso, muitas vezes desequilibrado, sobretudo no que ao acesso às políticas publicas pensadas para o seu desenvolvimento diz respeito. Segundo Miguel Torres “o que os Grupos de Ação Local fazem, há mais de 30 anos, é garantir que essas políticas chegam a todos, através da proximidade e partilha com muito atores presentes em cada território. Desperdiçar esse trabalho e a aprendizagem que ele permitiu descartando instrumentos que se revelaram fundamentais é um desperdício a que um país como o nosso não se pode dar ao luxo”. No final deste encontro de 3 dias, refere ainda “Somos, e as parcerias que representamos, transformadores e co-construtores dos territórios onde Vivemos Juntos, construindo todos a Agenda do Bem Comum.”

O Encontro, que contou com a colaboração do Mosteiro de Arouca, da Direção Regional de Cultura do Norte e da Real Irmandade da Rainha Santa Mafalda, incluiu ainda um conjunto de atividades culturais, que permitiram conhecer o património do território Montanhas Mágicas.

Decorreu ontem, 12 de julho, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Carregal do Sal, um encontro que reuniu autarcas em representação de 70 municípios da Região Centro que tomaram uma posição veemente em defesa do trabalho dos Grupos de Ação Local, de dotações mais robustas para os instrumentos de apoio ao desenvolvimento local no Portugal 2030 e no PEPAC e da simplificação e democratização do acesso aos apoios públicos por parte por parte dos micro e pequenos empreendedores.


A iniciativa proposta pelos autarcas de Mortágua e Santa Comba Dão em articulação com a Federação Minha Terra teve um forte acolhimento pelos autarcas da região que reconheceram uma intervenção de proximidade dos Grupos de Ação Local que não pode ser substituída pela de outras organizações.

A “descontinuidade do DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária) multifundo - com mobilização de FEDER e FSE, como aconteceu no Portugal 2020 – e alocação de apenas 150 milhões de euros, como consta da proposta do PEPAC (Plano Estratégico da PAC) para todo Continente, perspetiva uma redução do impacto nos diferentes territórios” referiu Ricardo Pardal, presidente do Município de Mortágua, um dos anfitriões do encontro.



Durante a manhã de trabalho, multiplicaram-se os exemplos, por parte dos autarcas presentes, das realizações protagonizadas pelos GAL no âmbito do apoio ao empreendedorismo, ao associativismo, à valorização dos recursos para o desenvolvimento dos territórios rurais. Foram ainda identificados desafios para a futura intervenção no âmbito da sustentabilidade, da descentralização e da aproximação das políticas aos cidadãos, assim como os riscos de reduzir este tipo de apoio, que se traduzirão numa redução da coesão social e territorial.

Assumindo o papel central dos municípios nas parcerias territoriais que suportam os GAL, os autarcas presentes decidiram constituir uma task-force para, em articulação com a Federação Minha Terra, alargar esta reunião às outras regiões do país e apresentar esta tomada de posição e reivindicações ao Governo e à CCDR-C, envolvendo a ANMP, as Comunidades Intermunicipais, os Grupos Parlamentares e a Presidência da República.

Anexo:

• Tomada de posição subscrita por 70 municípios da Região Centro (pdf file).

ADICES encerra na Finlândia projeto europeu de Cooperação

O Grupo de Ação Local (GAL) da ADICES participou na Finlândia no projeto europeu de Green Economy/Economia Verde. Trata-se de um projeto de cooperação transnacional apoiado no âmbito da Medida 10 – DLBC/Abordagem LEADER do PDR2020- Programa de Desenvolvimento Rural que integra parceiros de Finlândia, Suécia, Luxemburgo e Portugal, especificamente as Associações de Desenvolvimento Local ADELO, ADICES e DUECEIRA e objetiva o intercâmbio de conhecimentos, a criação de uma rede de contactos e a partilha de ideias, experiências, projetos e boas práticas em torno do Uso Múltiplo da Floresta.

Dando sequência à execução deste projeto, realizou-se em Tampere na Finlândia a conferência final, a qual encerrou o ciclo de iniciativas realizadas em cada um dos territórios parceiros e que decorreram desde 2018 até à presente data.

Do Programa da conferência o realce para as sessões plenárias, nas quais foram abordadas temáticas tais como:

• a gestão sustentável da floresta;
• a conservação da natureza e biodiversidade;
• a produção e utilização de energia florestal;
• a emissão e sequestro de carbono e a bioenergia;
• a conceção de plataformas digitais de serviços florestais;
• a inovação no sector florestal;
• o turismo de natureza entre outras tantas mais temáticas associadas.

Constaram ainda do Programa, visitas de campo a projetos e iniciativas locais demonstrativos como o GeoParque de Lauhanvuori-Hämeenkangas, o Campus da Escola Kaarnas e o Museu Florestal na cidade de Parkano entre outros locais classificados no âmbito da Rede Natura2000.

A comitiva portuguesa foi formada por Coordenadores e Diretores dos 3 Grupos de Ação Local, incluindo representantes autárquicos de alguns dos concelhos que integram as parcerias locais destas Associações de Desenvolvimento.

Recorde-se que em 2018 e 2019 já tinham decorrido visitas e conferências na Suécia, Luxemburgo e em Portugal, com o mesmo propósito.

Perspetiva-se a continuidade deste projeto no próximo período de programação 2021-2027 porquanto as preocupações ambientais e necessária preservação, conservação e valorização da Natureza em geral e da Floresta em particular se manifestam como temáticas prementes e extremamente atuais.

A ADICES - Associação de Desenvolvimento Local, responsável pela execução na sua área de intervenção (municípios de Águeda, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela) do novo programa “+CO3SO Emprego”, disponibiliza 820 mil euros dirigidos às micro, pequenas e médias empresas e às Entidades da Economia Social dos seus territórios, com o objetivo de apoiar novos empregos, através da criação ou modernização das empresas locais ou de novos serviços na área social e do associativismo.
Inserida no Programa de Estabilização Económica e Social, esta medida de apoio visa contribuir para a rápida retoma da economia na fase pós-COVID ao mesmo tempo que qualifica e alavanca o desenvolvimento do tecido económico e social, promovendo e valorizando o potencial destes setores na região.
O Programa “+CO3SO Emprego” é um instrumento de apoio financeiro que está disponível em duas modalidades destinadas às empresas (“Interior” e “Urbano”) e outra dirigida ao apoio às Entidades da Economia Social, como Misericórdias, IPSS, Associações culturais, desportivas e recreativas, entre outras, designada por “Empreendedorismo Social”.
Os respetivos avisos já se encontram abertos terminando a primeira fase do concurso no dia 15 de setembro e a segunda fase a 16 de novembro de 2020.
O aviso relativo á modalidade “+CO3SO Emprego Interior” destina-se a todo o território de intervenção desta associação, nomeadamente a totalidade dos concelhos de Carregal do Sal; Mortágua; Concelho de Santa Comba Dão e Tondela. E, no concelho de Águeda, às uniões de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão e Préstimo e Macieira de Alcoba. Já relativamente ao programa “+CO3SO Emprego Urbano” o aviso destina-se exclusivamente ao concelho de Águeda, mais concretamente às freguesias de Aguada de Cima, Fermentelos, Macinhata do Vouga, Valongo do Vouga e união de freguesias de Águeda/Borralha; Barrô e Aguada de Baixo; Recardães e Espinhel; Travassô e Óis da Ribeira e Trofa, Segadães e Lamas de Vouga.
A par dos estímulos às empresas, será ainda dado um importante incremento na prestação de novos serviços na área da solidariedade social e do associativismo de base local, em resposta às crescentes necessidades das populações, contribuindo para o fomento da inclusão, bem como para qualificação da ação dinamizada por estas Entidades através do aviso “+CO3ESO Empreendedorismo Social” destinado a todo o território.
Este regime de incentivos prevê o apoio à criação de emprego, através do reembolso integral das despesas com remunerações e encargos sociais, durante o período máximo de 36 meses, nas condições definidas nos respetivos avisos, bem como na atribuição de uma taxa fixa de 40% sobre estas despesas para apoio a outros custos inerentes aos postos de trabalho criados.
Serão elegíveis os empregos que contribuam para a criação líquida de postos de trabalho por parte dos respetivos Beneficiários, e, para além da criação do próprio emprego é dirigido, entre outros, a novos trabalhadores que se queiram instalar nestes territórios, nomeadamente com competências de nível médio e superior.


O programa “+CO3SO – Emprego” constitui-se como um instrumento determinante na implementação das estratégias de desenvolvimento local de cada um dos territórios pelo que as equipas técnicas dos referidos GAL se encontram disponíveis para prestar toda a colaboração e apoio no sentido de contribuírem para um melhor e pleno acesso a estas importantes medidas de apoio.

A ADICES, através do seu GAL (grupo de ação local) acaba de rececionar candidaturas de apoio ao setor agrícola, cujos investimentos previstos se cifram em 2 088 209, 12 euros.
Estes investimentos irão concretizar-se através de 10 candidaturas distribuídas pelas medidas relacionadas com a transformação e comercialização de produtos agrícolas (medida 10.2.12) bem como em 3 relacionadas com a diversificação de atividades na exploração agrícola (media 10.2.1.3).
Do investimento já referido, o montante elegível proposto é de 1 747 977,15 euros e a comparticipação prevista cifra-se nos 808 335, 73 euros.
As 13 candidaturas ora em análise são provenientes da área de intervenção desta Associação de Desenvolvimento – Águeda, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela e abrangem setores tão diferenciados como seja o vinho, produção e comercialização de frutas e produtos hortícolas.
Depois de no passado mês de março ter rececionado candidaturas relativas à medida 10.2.1.6 “Renovação de Aldeias, cuja análise se encontra na sua fase final, contendo as mesmas um investimento previsto superior a 1 milhão de euros, estas candidaturas na área agrícola são um forte reforço na dinamização e desenvolvimento dos territórios rurais destes 5 municípios.