PDR2020

Abriu no dia 02 de junho as #candidaturas ao Aviso para a Instalação de painéis fotovoltaicos para empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas. Este apoio tem uma dotação de #10M€ e pode chegar a uma comparticipação de 65% do investimento elegível proposto.

“Num contexto em que os efeitos das alterações climáticas são, cada vez mais, parte da nossa realidade, esta medida pretende melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção no setor. Esta contribui para o processo de #modernização e capacitação das empresas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas, para além de dotar as empresas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica, reforçando a sua viabilidade e sustentabilidade. Paralelamente, este apoio pretende contribuir para que o setor seja mais #sustentável, mais inovador e mais rentável”, referiu a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

O Aviso  aberto permitirá apoiar #investimentos até 200.000€ e discrimina positivamente as candidaturas associadas a territórios vulneráveis e a zonas desfavorecidas de montanha, assim como beneficiários a operar em Modo de Produção Biológico ou com produtos assinados às designações DOP/IGP.

www.pdr-2020.pt

#agriculturapt #pdr2020

ADICES afeta 100% da verba do PDR no seu Território

O Órgão de Gestão da ADICES, entidade que aprova o resultado das análises às candidaturas efetuadas nesta Associação de Desenvolvimento Local, aprovou recentemente um número significativo de candidaturas no âmbito do FEADER- Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

As candidaturas ora aprovadas contribuíram para que a ADICES atingisse a taxa de afetação de 100% das verbas que lhe estão afetas, relativas à medida 10 do LEADER, integrada no Plano de Desenvolvimento Rural (PDR), no âmbito do Portugal 2020.

Assim, na medida do regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas estão afetos 682 750.70€; na medida dos pequenos investimentos de transformação e comercialização de produtos agrícolas o valor de 794 186.27€; na diversificação de atividades na exploração agrícola o valor é de 567 697.87€ e na renovação de Aldeias o apoio é de 884 544.12€; o que totaliza um investimento de 3 063 733.98€.

De referir que o valor inicial que tinha sido contratualizado entre a ADICES e a AUTORIDADE DE GESTÃO era de 2 818 858.52€, tendo esta Associação conseguido um overBooking de 8.7%.

Agora que toda a verba se encontra aprovada e distribuída pelos projetos das diferentes medidas, a equipa técnica da ADICES, aposta todo o seu empenho no acompanhamento da execução dos projetos distribuídos pelos concelhos de Águeda, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela.

Plano Estratégico da PAC para Portugal no período 2023-27. Ministra da Agricultura apresenta propostas

O Conselho de Acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC) vai reuniu esta segunda-feira, 19 de abril, para discutir o Plano Estratégico da PAC (PEPAC), que operacionaliza a sua aplicação em Portugal no período 2023-27 e que se encontra em elaboração. O objetivo é garantir o abastecimento alimentar, mantendo os objetivos ambientais, modernizar o sector agrícola e desenvolver os territórios rurais.

Nesta reunião, o Ministério da Agricultura irá apresentar um primeiro desenho da arquitetura de intervenções do PEPAC, depois de desenvolvido um diagnóstico aprofundado, bem como uma análise SWOT, do levantamento de necessidades e da definição das linhas estratégicas. Estes documentos estiveram em consulta pública e tiveram um acolhimento globalmente positivo.

Garantir o abastecimento alimentar

“O PEPAC prossegue três grandes objetivos gerais: garantir o abastecimento alimentar, contribuir para a prossecução de objetivos ambientais e climáticos e promover o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais. Será dentro desta perspetiva de sustentabilidade ambiental, económica, social e territorial que vão ser definidas intervenções face às necessidades identificadas”, explica a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Acrescenta a governante que a estratégia passa por “promover uma gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal, inovadora e sustentável”, alinhada com os objetivos da estratégia “Do Prado ao Prato” e com o conceito “Uma só saúde”, que enquadra a garantia da saúde humana, da saúde animal, da fitossanidade e da saúde ambiental”.

Modernização do sector

As intervenções irão responder aos nove objetivos específicos da PAC e têm como base a modernização do sector, através da promoção do conhecimento, da inovação e da digitalização, em linha com a Agenda de Inovação “Terra Futura”.

Neste âmbito, importa promover a transição para práticas ou sistemas que minimizem os impactos ambientais negativos e que reforcem o contributo ambiental para o desenvolvimento sustentável, tanto nos sistemas agrícolas mais intensivos, como nos extensivos, uma vez que ambos contribuem para o desenvolvimento económico e social das explorações agrícolas em diversas regiões do país e permitem garantir a segurança no abastecimento alimentar, realça uma nota de imprensa do Gabinete de Maria do Céu Albuquerque.

Promover o desenvolvimento dos territórios rurais

E frisa que se pretende continuar a promover o desenvolvimento dos territórios rurais, alicerçado, nomeadamente, na agricultura familiar, na pequena agricultura e nas cadeias curtas, assegurando um rendimento justo ao produtor e um preço justo ao consumidor, mas há que compensar os custos com a produção de amenidades ambientais por sistemas agrícolas. Com isto, pretende-se aumentar a viabilidade económica e social em todo o território nacional.

O Ministério da Agricultura está focado em assegurar que as práticas culturais são adequadas à proteção do ambiente, garantem a segurança alimentar e utilizam eficientemente os recursos. “O futuro passa por compatibilizar a produção e a proteção ambiental”, diz Maria do Céu Antunes, sinalizando que “são muitos os bons exemplos existentes no nosso País, os quais comprovam que a aposta em práticas sustentáveis e amigas do ambiente não tem de ser sinónimo de quebras na rentabilidade”.

A ministra da Agricultura sublinhou ser “intenção do Governo apresentar o primeiro draft do PEPAC para Portugal no Verão, sendo, para isso, fundamental o cumprimento da prioridade da Presidência Portuguesa que corresponde à conclusão da reforma da PAC”.

ADICES apoia investimentos superiores a 1 milhão de euros na Atratividade das Aldeias

A ADICES – Associação de Desenvolvimento Local apoia o investimento de projetos de recuperação e valorização do património local nos concelhos do seu território. Os projetos foram aprovados no âmbito na medida “Renovação de aldeias”, cujo investimento total é de 1.276.136,82 €, sendo a comparticipação de 884.544,12€.

No total dos avisos abertos pela ADICES a esta medida, foram 9 os projetos aprovados, integrados nos concelhos de Águeda, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela. Os beneficiários dos projetos são maioritariamente os municípios e freguesias. Os projetos ora em execução compreendem a refuncionalização, requalificação e valorização do património local de lagares de azeite e fontanários; a recuperação e preservação de antigas escolas primárias, para recuperação das artes, ofícios e gastronomia local; bem como a criação de Centros Interpretativos e Núcleos Museológicos, a par da fruição ambiental e paisagística.

A medida “Renovação de Aldeias”, enquadrada no DLBC/Rural PDR 2020, visa promover a preservação e contribuir para a dinamização do território rural, apoiando obras de recuperação e beneficiação de interesse coletivo, sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais, bem como a elaboração e divulgação de material informativo referente ao património alvo de intervenção.

Um dos pressupostos da estratégia de desenvolvimento local (EDL) da ADICES, assenta na promoção, preservação, conservação e valorização do património e dos seus recursos naturais e culturais, enquanto promotores do reforço da identidade local, sendo que o desenvolvimento destes projetos representa um importante fator para a afirmação turística, social e económica do nosso território.

Disponíveis 15 milhões de euros para renovação do parque de tratores agrícolas

Está a decorrer, até 31 de maio, um aviso da Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola do PDR 2020, destinado à renovação do parque de tratores agrícolas. O aviso tem uma dotação de 15 milhões de euros.

O objetivo do aviso, lançado em articulação com o Ministério da Administração Interna, é melhorar as condições de trabalho e produção, contribuir para a modernização do setor agrícola, aumentar a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética dos equipamentos, através da substituição de tratores que se encontram obsoletos.

A tipologia de intervenção a apoiar respeita em exclusivo à aquisição de tratores, utilizando custos simplificados com base numa tabela normalizada de custos unitários publicada na OTE n.º 137/2021 (pág. 9), cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1.000 euros e inferior ou igual a 50.000 euros.

A área geográfica elegível corresponde à totalidade do território do Continente.

Está prevista discriminação positiva nos critérios de seleção dos projetos para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar e beneficiários cujas explorações se situem em territórios vulneráveis (delimitados pela Portaria n.º 301/2020 de 24 de Dezembro) ou em outras zonas consideradas desfavorecidas (delimitadas pela Portaria n.º 5/2019 de 4 de Janeiro e pelo Plano Nacional para a Coesão Territorial).

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) vai dar este mês um impulso nas negociações da Política Agrícola Comum (PAC), ultrapassando os últimos obstáculos para a fechar em maio, disse à Lusa a ministra da Agricultura. "Com a conclusão da presidência portuguesa, Portugal pretende apresentar a primeira versão do seu plano estratégico, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), até início do próximo semestre", adiantou a ministra.

O plano estratégico não pode perder de vista que "temos que garantir a viabilidade das explorações agrícolas, temos que promover o desenvolvimento rural e temos que trazer para esta transição e para este modelo todas e todos. Ninguém pode ficar para trás", sublinhou.

Em entrevista à agência Lusa, Maria do Céu Antunes adiantou que vai reunir-se no final da semana com o presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE), Norbert Lins, e o comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojciechowski, para avançar na concretização “do objetivo e grande prioridade da presidência portuguesa da UE, que é concluir a negociação da PAC (2021-2027) até à primavera”.

“Março é um mês crucial (...) no âmbito do planeamento deste processo negocial”, disse a ministra, anunciando que vai reunir-se, no final da semana, com o eurodeputado Norbert Lins e o comissário Wojciechowski. "Depois de mais de 45 reuniões em dois meses, estamos em condições -- e entendemos que o mês de março é crucial -- para darmos aqui o 'input' necessário para a negociação poder ter sucesso", disse Maria do Céu Antunes.

“É com grande otimismo que entendo que estão reunidas as condições para podermos dar sequência à nossa ambição e à nossa prioridade política que é concluir a reforma da PAC durante a presidência portuguesa”, disse.

Maria do Céu Antunes realçou também "o agendamento de um 'super trílogo' de negociação conjunta dos três regulamentos, na sequência da reunião do Conselho Agrifish [dos ministros da Agricultura e Pescas] que acontecerá na última semana de março".

"Estou muito otimista com aquilo que acontecerá este mês, porque entendo que será um impulso decisivo nas negociações, que permita também uma aproximação de posições e assim podermos alcançar o acordo político que deve desejavelmente acontecer em maio", acrescentou.

"SE NÃO HOUVER ACORDO ATÉ MAIO, NÃO SERÁ POSSÍVEL QUE AS NOVAS REGRAS ENTREM EM VIGOR EM 2023"

A ministra considerou também que "esta é uma grande responsabilidade para o Conselho e a Presidência do Conselho, mas também para a Comissão e para o Parlamento", uma vez que também estas instituições se comprometeram com este calendário.

Uma coisa é certa, alertou: "se não houver um acordo até maio, não será possível que as novas regras da PAC entrem em vigor em 2023", havendo este ano e em 2022 normas transitórias.

Em 1 de junho de 2018, a Comissão Europeia apresentou várias propostas legislativas relativas à PAC para o período de 2021/2027.

Devido às negociações em curso entre o PE e o Conselho da UE, a data provisória para o início da reforma da PAC proposta foi adiada para 1 de janeiro de 2023.

“Há um conjunto de circunstâncias que decorrem de propostas de alterações aos diversos regulamentos, mas não me parece que, neste momento, tenhamos aqui obstáculos para podermos atingir este equilíbrio e este acordo”, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em entrevista à agência Lusa.

A ministra reconheceu haver ainda um trabalho de negociação a fazer, estando disposta a levar a debate "aquilo que não estiver no acordo que a presidência recebeu" na próxima reunião, este mês, do Conselho a que preside, de modo a que se possa "encontrar forma (...) de equilibrar posições" e, com isso, se poder "construir uma solução para este acordo político.

Os regulamentos em causa são o da organização comum de mercados, o regulamento horizontal e o regulamento dos planos estratégicos da PAC e serão objeto de discussão num 'super trílogo' de negociação conjunta, ainda em março.

"Nós entendemos que este prazo exigente é essencial para que a reforma da PAC se conclua, se concretize e que dê a necessária previsibilidade aos agricultores europeus", adiantou.

UMA POLÍTICA COMUM MAIS AMBICIOSA

Relembrando que as negociações da reforma da PAC começaram há três anos, a governante garante todo o empenho da presidência portuguesa em ter "uma política agrícola comum mais ambiciosa, baseada numa arquitetura mais verde, garantindo o rendimento e a viabilidade das explorações agrícolas, os preços justos ao consumidor e também a autonomia estratégica da UE".

Durante este semestre da presidência portuguesa da UE, Maria do Céu Antunes representa "os interesses e objetivos dos Estados-membros nas negociações", mas garantiu estar "absolutamente disponível para promover uma aproximação política entre as várias instituições, o que exige da parte de todos um espírito de compromisso de grande responsabilidade".

Após, nos primeiros dois meses da presidência, Lisboa ter feito "uma análise exaustiva das propostas que respeitam à alteração dos três regulamentos em discussão", a ministra quer agora "adensar as reuniões técnicas e políticas -- ao nível técnico e ao nível de trílogo" para poder "avançar".

As negociações entre o Conselho da UE, este semestre sob presidência portuguesa, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu terão de estar concluídas esta primavera, de modo a que a nova PAC tenha início em 2023.

O calendário do Governo prevê ainda que em 2022 sejam resolvidas "questões que eventualmente fiquem ainda em aberto" e o plano seja apresentado aos agricultores e aos produtores.

A partir de janeiro de 2023, o plano estará plenamente implementado, como previsto no calendário da nova Política Agrícola Comum (PAC), salientou.

"É muito importante este trabalho que está a ser feito entre a Comissão [Europeia] e os Estados-membros, no âmbito de um diálogo estruturado, com base nos objetivos definidos no âmbito no Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia do Prado ao Prato e da biodiversidade", acrescentou.

A proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-membro apresente um plano estratégico único incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a futura PAC e a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação.

ADICES propõe-se criar “Carta Gastronómica da Região”

A ADICES – Associação de Desenvolvimento Local apresentou uma candidatura à CCDRC - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (Autoridade de Gestão Centro 2020), enquadrada no Aviso de Concurso “Valorização do património identitário dos territórios no âmbito do desenvolvimento local de base comunitária”, visando a criação da “Carta Gastronómica da Região”.

A sua elaboração assenta em três eixos fundamentais: a recuperação e repositório através da criação de inventário das receitas tradicionais, ao mesmo tempo que identifica, cataloga e caracteriza os produtos tradicionais, levando à elaboração de fichas de identificação das receitas tradicionais; capacitação e divulgação das fichas de identificação do receituário junto de estabelecimentos de ensino e restaurantes a par da capacitação de recursos humanos na hotelaria, restauração e animação turística; criação de identidade gráfica e edição da carta gastronómica.

O projeto “Carta Gastronómica da Região” visa a construção de um instrumento de valorização do território através da conceção, produção e desenvolvimento de uma ferramenta determinante para a sua promoção, divulgação e consolidação junto das comunidades locais e público em geral, com envolvimento particular dos agentes locais de restauração, alojamento e animação turística.

Sendo a gastronomia muito mais do que um conjunto de receituários e produtos, a elaboração desta Carta Gastronómica irá permitir aproximar a oferta existente às práticas identitárias locais, promovendo uma cozinha de autenticidade onde a história das receitas e produtos são assimiladas pelos agentes locais. Permitirá também, o aumento da visibilidade territorial e o fomento das dinâmicas económicas locais bem como, a valorização da gastronomia enquanto um ativo único e inigualável, que se assume como memória e pertença local que atraia visitantes e turistas ao território.

A concretização desta “Carta Gastronómica” será fundamental na planificação da estratégia turística já que irá permitir complementar os produtos e estratégias intermunicipais e regionais, bem como desenvolver iniciativas atrativas, inovadoras e diferenciadoras a partir dos recursos culturais e patrimoniais locais, ao mesmo tempo que capacita os agentes económicos do sector.

Este projeto teve em consideração os objetivos previstos na PI 9.10 que visam a dinamização, promoção e desenvolvimento do ativo patrimonial dos territórios de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL), no âmbito do instrumento DLBC, através da valorização dos elementos identitários e distintivos dos seus recursos patrimoniais culturais, enquanto instrumentos de diferenciação e competitividade dos territórios, designadamente enquanto referências locais de excelência que contribuam para alavancar a qualificação da oferta turística e para a atração de visitantes para os respetivos territórios.

A presente candidatura para além se se suportar na parceria estabelecida com os municípios de Águeda, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela está alinhada com as estratégias das Comunidades das Comunidades Intermunicipais da Região de Aveiro, Região de Coimbra e Viseu Dão Lafões, contando ainda com a recomendação da Comissão Vitivinícola da Região do Dão, da Comissão Vinícola da Bairrada e da Federação Portuguesa das Confrarias Gastronómicas.

 Há 30 anos, com a aprovação, a 15 de Março e a publicação a 19 de Março de 1991, pela Comissão das Comunidades Europeias de uma “iniciativa, com valor demonstrativo, relativa ao desenvolvimento rural”, denominada LEADER, iniciou-se uma transformação societal nos territórios rurais da Europa, que já saltou fronteiras e é uma marca associada à qualidade de vida, à dignidade, à equidade e à democracia nas zonas rurais.

Para celebrar esta data, a Federação Minha Terra e os Grupos de Ação Local irão organizar durante o ano de 2021 um conjunto de iniciativas de reflexão e partilha sobre o Desenvolvimento Local em Portugal e preparar os próximos 30 anos do LEADER.

Porquê? Porque acreditamos no LEADER!

Enquanto abordagem diferenciadora que deve estimular a conceção e implementação de projetos-piloto, o caráter inovador e demonstrativo, a integração dos agentes e a governança local;

Como forma exemplar de proximidade às comunidades; como método de envolvimento eficaz, conjugando interesses, anseios e expetativas locais; como as intervenções que, mesmo com dificuldades de implementação e crises conjunturais, permite aprendizagem constante e afeto territorial;

Quando observamos projetos que, com co-financiamentos reduzidos, criam emprego e dinamizam as economias locais nos mais diversos setores de atividade, suportam coletividades nas suas múltiplas ações a favor das comunidades, que revitalizam aldeias e vilas, qualificam espaços de encontro e de memórias locais;

E nas suas redes de ligação, de trabalho e de partilha de experiências, que se traduzem em iniciativas concretizadas em cooperação e parceria com outros territórios e organizações, promovendo ganhos de escala e/ou complementaridades, mas também afetos, amizades e compreensão e tolerância com a diferença;

Como metodologia que se reforça, se renova e se recria e que, como tal, nos lança permanentemente novos desafios como os dos impasses programáticos, dos afunilamentos regulamentares, das perspetivas setorializadas, que limitaram a criatividade e inovação das comunidades e nos territórios.

30 anos volvidos continuamos a acreditar no LEADER – com a maturidade e experiência que o tempo e ação nos foi conferindo – centrado e próximo das PESSOAS e das COMUNIDADES, a trabalhar para o Desenvolvimento dos TERRITÓRIOS. 

(*) Há acrónimos que ganham vida própria, neste caso vale a pena relembrar LEADER- Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural 

O programa Centro 2020 abriu um concurso para apoiar a inserção de pessoas em situação de sem-abrigo, com uma dotação financeira indicativa de 500 mil Euros.

O concurso, aberto até ao dia 30 de abril de 2021, tem como objetivo promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação. Destina-se entidades públicas e a entidades privadas sem fins lucrativos, como autarquias locais, fundações, associações de desenvolvimento regional e local, empresas municipais, organizações não-governamentais e outras entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social ou como prática reconhecida a intervenção junto de pessoas em situação de sem-abrigo.

No âmbito desta tipologia são financiadas operações que integrem a criação de equipas que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo.

Pretende-se também o desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional.

Estão ainda complementadas ações que favoreçam o combate ao estigma que incide sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, tendo em vista a prevenção e o combate à discriminação; e ações de capacitação e de formação pessoal, emocional e profissional à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e dos estados de saúde física e mental das pessoas em situação de sem-abrigo.

Consulte o aviso de concurso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos

Arranca no dia 1 de Abril e termina a 30 de Junho de 2021

Nem todos os contribuintes estão obrigados a preencher e entregar a declaração de IRS.

O prazo para entregar a declaração de IRS ao Fisco arranca no dia 1 de abril e termina a 30 de junho de 2021, mas nem todos os contribuintes estão obrigados ao cumprimento desta obrigação fiscal. Recorde-se, no entanto, que a dispensa da entrega de IRS não impede os cidadãos abrangidos de declararem os seus rendimentos. 

Segundo a Autoridade Tributária (AT), ficam dispensados de apresentar a declaração os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:

71. a) Rendimentos tributados pelas taxas liberatórias previstas no artigo 71.º do Código do IRS e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;
72. b) Rendimentos de trabalho dependente ou pensões, desde que o montante total desses rendimentos seja igual ou inferior a €8.500 (€4.104 para as pensões de alimentos) e estes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte;
73. c) Subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a quatro vezes o valor do IAS, desde que simultaneamente apenas aufiram outros rendimentos tributados pelas taxas liberatórias previstas no artigo 71.º do Código do IRS e rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente €4.104;
74. d) Atos isolados cujo montante anual seja inferior a quatro vezes o valor do IAS, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do Código do IRS (taxas liberatórias).

O Fisco avisa, contudo, que isto não se aplica "nas situações em que os sujeitos passivos (optem pela tributação conjunta, aufiram rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões, aufiram rendimentos em espécie, ou aufiram rendimentos de pensões de alimentos (enquadráveis no nº 9 do artº 72 do Código do IRS) de valor superior a €4.104,00".