desenvolvimento local

Ex.mos Srs

Em nome dos Grupo de Acção Local (GAL) com intervenção em concelhos integrantes do distrito de Aveiro (ADICES, ADRIMAG, ADRITEM, AIDA e AD ELO),  bem como os que integram concelhos do distrito de Viseu (ADD, ADDLAP, ADICES, ADRIMAG, BEIRA DOURO e DÓLMEN), a ADICES vem por este meio dar conhecimento do documento produzido no quadro da Federação Minha Terra representando cinquenta e seis Grupos de Acção Local (GAL) presentes em mais de 94% do território nacional apresentado às estruturas nacionais dos Partidos Políticos, com assento parlamentar, concorrentes ao acto eleitoral de 10 de março: “Desenvolvimento Local, compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Acção Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura”.

No sentido de alertar os partidos concorrentes às eleições, pelo dois distritos (Aveiro e Viseu), para aquilo que são os grandes desafios que se colocam ao Desenvolvimento Rural e consequentes necessidades de perspectivar um ciclo de políticas públicas pertinentes de proximidade às zonas rurais, e dentro do espírito de cooperação que os GAL sempre mantiveram com as várias instâncias da Administração Central, Regional e local, e em função das dimensões-problema com que se deparam, apresentamos Sete Propostas de Compromissos que as políticas públicas devem contemplar: 

- Contribuir para a implementação de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural;

- Integrar intervenções de base territorial e multi-setoriais, através da adopção de mecanismos de financiamento plurifundos;

- Capacitar os recursos humanos existentes nos territórios;

- Garantir a existência de serviços de extensão rural, complementando o apoio técnico aos agricultores;

- Assegurar uma articulação virtuosa entre as dimensões do mundo rural e urbano;

- Estimular iniciativas e projetos orientados para o aproveitamento de oportunidades económicas;

- Dinamizar a oferta de Serviços de Interesse Geral de forma a reforçar a Coesão Territorial.

Este documento resulta de um intenso debate decorrido no seio da rede, com vastos contributos por parte dos GAL para a sua construção e decorre do intenso processo de construção das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) que aconteceu durante o ano de 2023, que envolveu mais de 3500 entidades nos territórios, estratégias estas que foram reconhecidas em final de dezembro passado.

Aproveitando o momento em que se discutem os programas eleitorais presentes à eleições legislativas de 10 de março, sabendo que a experiência das últimas três décadas de abordagem LEADER (Ligação Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural) em Portugal tem demonstrado que os Grupos de Ação Local (GAL) conseguem mobilizar recursos, capitalizar conhecimento e têm a capacidade de construir soluções para responder às necessidades dos respetivos territórios e tendo presente este património de experiência e bons resultados na promoção do desenvolvimento local, os GAL consideram indispensável que os programas eleitorais e de Governo que se apresentam às eleições de 10 de março abordem com ousadia o desenvolvimento dos territórios.

Em anexo enviamos também um documento da Comissão Europeia “Concretizar o Pacto Rural nos Estados-Membros”, que nos parece um complemento importante para as intervenções que defendemos sendo que representa a visão da Comissão Europeia sobre esta questão.      

A defesa dos territórios onde situamos as nossas intervenções é uma luta difícil na qual a obtenção de resultados é extraordinariamente gratificante para todos, e na qual é fundamental a participação de todos os actores do território. Nós nos GAL, nunca desistiremos de lutar pelo futuro a que os nossos territórios de pertença têm direito. Nesse sentido urge criar políticas públicas que o possibilitem.

• [+] Descarregue aqui o DOCUMENTO RECOMENDAÇÕES em pdf.

Apresentação de Estratégia de Desenvolvimento Local

ADICES COMPROMISSO 20|30 – Um Território a desenvolver com e para as Pessoas

A ADICES submeteu a candidatura ao Aviso da Medida 10.1.1 Preparação e reforço das capacidades, formação e ligação em rede dos GAL - 1º fase - Reconhecimento de Grupos de Ação Local e seleção das Estratégias de Desenvolvimento Local (2023-2027), no âmbito do PEPAC 23|27.

A estratégia apresentada nesta candidatura decorreu do processo de co-construção que iniciámos em Outubro de 2022 com a realização de questionários a parceiros e promotores seguidos de sessões temáticas em todos os 5 concelhos da nossa área de intervenção: Águeda, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela.

Destas sessões, em que participaram mais de 150 pessoas, resultou um relatório de avaliação que nos permitiu fazer uma análise às Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças (análise SWOT) do território, a partir do qual estruturámos em conjunto com os parceiros a Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) “ADICES COMPROMISSO 20|30 – Um Território a desenvolver com e para as Pessoas”.

A DLBC/LEADER – ADICES COMPROMISSO 20|30, tem subjacente três grandes preocupações, onde a centralidade das pessoas e dos processos construídos a partir da comunidade, alicerce fundamental da Abordagem LEADER, adquirem relevância:

a) Inverter a dinâmica demográfica regressiva da população e do seu envelhecimento, criando uma estratégia integrada e coerente para apoiar, atrair e fixar população jovem, onde a cultura, a habitação, a inovação e o ambiente são catalisadores fundamentais.

b) Construir uma Estratégia de Desenvolvimento Local participada e apropriada pelos atores, reforçando a parceria local e a comunicação com o território e procurando complementaridades financeiras (para além do DLBC-FEADER) que permitam o suporte à implementação da EDL desenhada.

c) Incluir os novos desafios societais na estratégia para o território, atendendo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 2030, ao Pacto Ecológico Europeu e ao Programa Década Digital 2030.

A resposta a estas preocupações e aos concomitantes desafios deve ser dada em cinco Eixos Estratégicos que acomodam Objetivos Específicos, cuja mobilização de recursos tem subjacente um conjunto de pressupostos:

i) construir uma visão intergeracional indispensável à coesão socio territorial;

ii) cooperar e trabalhar em rede, promovendo a partilha e transferência de conhecimento;

iii) integrar e articular as dimensões de intervenção;

iv) trabalhar a complementaridade das intervenções e dos financiamentos dos diferentes instrumentos de política e outros incentivos para o território.

Eixo Estratégico e respetivos Objetivos Específicos E

Eixo 1. Ecodesenvolvimento, floresta, agricultura e sustentabilidade

Promover a produção agrícola e agroalimentar, articulando projetos agrícolas e energias renováveis. Promover a gestão de combustíveis, a maior utilidade de subprodutos (p. ex. biogás, biomassa) e a rearborização com espécies autóctones.

Promover a valorização conjunta de “aldeias inteligentes” (aldeias com soluções inteligentes para os desafios locais).

Apostar nas cadeias curtas como estratégia de valorização (p. ex. circuitos curtos, trabalhos agrícolas de proximidade).

Desenvolver projetos conjuntos para minifúndios, respondendo à falta de emparcelamento e promovendo o aluguer de terrenos para maior exploração

Eixo 2. Reforço do empreendedorismo, da ALV e revitalização da economia local

Apostar na criação de cadeias de valor, espaços atração de empresas, incentivos a negócios próprios, modelos incubadores por setor de atividades.

Promover a valorização dos produtos endógenos, floresta, cultura, gastronomia e turismo da natureza. Desenvolver soluções de comercialização dos produtores internos para os consumidores internos e programas turísticos partilhados.

Promover a Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) e o reforço das qualificações, escolar e profissional, independente da idade.

Promover a empregabilidade no território de pessoas mais e menos jovens.

Eixo 3. Coesão, inovação socio territorial, bem-estar e qualidade de vida

Promover a inclusão ativa e a inovação social e territorial.

Apostar na agregação de uma marca ao território, que crie valor (p. ex. Serra do Caramulo; Gastronomia de Excelência).

Apostar na maior inclusão das pessoas mais velhas na vida da comunidade (p. ex. tertúlias intergeracionais, trabalho associativo, empreendedorismo sénior, voluntariado).

Promover iniciativas intergeracionais (p. ex. almoço comunitário com as pessoas mais velhas para partilharem memórias e saberes-fazer com os mais novos).

Promover o envelhecimento ativo e saudável, contribuindo para combater o idadismo.

Eixo 4. Património, cultura, memórias e tradições

Melhorar o aproveitamento do património vinhateiro enquanto agregador e valorizador do território (p. ex. adaptar casas senhoriais ao enoturismo) e potenciador de diversificação da mão-de-obra não sazonal (p. ex. trabalho na vinha, apoio ao turismo).

Promover o património natural/ vertente empresarial (p. ex. valorizando produtos de caça e pesca; incentivando a bioeconomia).

Recuperar as memórias das pessoas mais velhas, reforçando o sentimento de pertença.

Recuperar, preservar, animar e valorizar o património ambiental e o património imaterial.

Recuperar, preservar, valorizar e refuncionalizar o património construído (p. ex. habitação colaborativa/ cohousing no apoio ao envelhecimento).

Eixo 5. Animação, promoção, cooperação e trabalho em rede

Melhorar a articulação «Serra – Desporto – Gastronomia».
Promover o envolvimento dos jovens nas dinâmicas de desenvolvimento local.
Apostar na promoção de redes (cultura, floresta, gastronomia, gerontologia, natureza, profissionais, produtos do território, turismo).
Criar participação para partilhar conhecimento e melhorar a coesão.
Criar Planos Gerontológicos Locais, em rede, envolvendo entidades e pessoas mais velhas na conceção de estratégias, medidas e ações.

Esta estratégia foi posteriormente validade e subscrita por 64 parceiros na assunção de uma parceria representativa de diferentes sectores de atividade nomeadamente Ação Social, Administração Local, Associações, Atividade de Proteção Civil, Atividades Veterinárias, Consultoria, Educação e Formação, Imprensa Local, Instituições Bancárias, Museus, Organizações Económicas e Patronais e pessoas singulares. Destes, 64% são de natureza privada, 13% de natureza pública e 23% são pessoas singulares.

A nossa Estratégia de Desenvolvimento Local para o próximo período de programação é fundamental enquanto ferramenta de afirmação do território. Importa também reforçar que o Desenvolvimento Local de Base Comunitária, que parte da metodologia LEADER, é provavelmente a única política pública com ampla participação das comunidades no seu desenho. Este trabalho de construção das EDL a que as associações dão corpo é, pois, a prova de que é possível, e desejável, chamar as nossas comunidades e serem parte activa nesta implementação.

A parceria que se renovou para dar continuidade ao trabalho de mais de 32 anos da ADICES apresentou a candidatura ao seu reconhecimento enquanto Grupo de Acção Local para o PEPAC 23/27, reconhecendo na ADICES a capacidade para continuar a liderar esta parceria que tantos resultados tem produzido no nosso território.

É a este compromisso que a ADICES diz presente, com a convicção de que temos ao nosso lado os parceiros comprometidos para a construção de um projecto de desenvolvimento em que todos somos parte, porque dele depende o nosso futuro enquanto comunidade.

Documentos da candidatura disponíveis para consulta em: https://www.adices.pt/

Documentos da Candidatura para Consulta

• Comunicado EDL
• EDL ADICES Final
• Acordo Parceria -  Compromisso 20/30
• Relatório de Avaliação
• Apresentação do Seminário.

 Video de Promoção  [VER VIDEO]

5 Aldeias do território de intervenção da ADICES, são desde ontem “Aldeias de Portugal”

5 Aldeias do território de intervenção da ADICES, integram desde ontem a rede de “Aldeias de Portugal” certificadas pela Associação de Turismo de Aldeia (ATA), Macinhata do Vouga em Águeda, Oliveira do Conde em Carregal do Sal, Marmeleira em Mortágua, Couto do Mosteiro em Santa Comba Dão, e Jueus em Tondela.

A atribuição deste galardão finaliza um processo de candidatura participado por toda a comunidade e resultado das práticas que a comunidade identificou como a sua matriz. Mais do que o final de um processo, esta certificação é o início de um projeto de envolvimento e valorização das nossas comunidades de pertença, de que as nossas aldeias são um exemplo para todos.

Na cerimónia de entrega dos galardões, que decorreu na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) estiveram presentes representantes dos municípios e comunidades certificadas, numa demonstração da importância deste momento.

Depois da realização, a 9 de março, do fórum “Aldeias de Portugal, da Memória ao Futuro”, onde mais de 200 pessoas se juntaram presencialmente e online, com o propósito de consertar uma estratégia comum para o futuro das Aldeias de Portugal, ontem, 16 de março, foi a vez da conferência com o mesmo titulo na BTL.

 Cerca de uma centena de pessoas, juntaram-se para conhecer as conclusões deste Fórum, bem como para ouvir testemunhos de intervenientes (de autarcas a habitantes, passando por dirigentes associativos e empresários, jornalistas e especialistas em marketing territorial) sobre o nosso futuro co-construído em comunidade de que as nossas aldeias são guardiãs.

Nos próximos meses serão dinamizadas no seio destas comunidades diversas iniciativas de animação e promoção das aldeias e dos seus produtos turísticos, sustentadas na genuinidade e nas experiências vividas na ruralidade do nosso território.

O projeto “Aldeias de Portugal” – Consolidação e Replicação Nacional tem como missão reforçar o tecido demográfico das regiões mais isoladas, promovendo as aldeias e capacitando a sua comunidade, valorizar o património cultural dos territórios e consolidar a rede “Aldeias de Portugal” alargando a sua representatividade a todo o território nacional.

Esta iniciativa realiza-se no âmbito do Projeto de Cooperação "Aldeias de Portugal – Consolidação e Replicação Nacional", financiada pela Medida -10.3 LEADER- «Atividades de cooperação dos GAL» do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, e é uma parceria com os GAL A2S, ADD, ADDLAP, ADICES, ADRACES, ADRIMAG, ADRIMINHO, APRODER, AVEIRO NORTE, AVEIRO SUL, COIMBRA MAIS FUTURO, CORANE, DESTEQUE, DOURO SUPERIOR e IN LOCO e pela ADRITEM, líder desta parceria.