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ENCONTRO NACIONAL LEADER 2023 E LANÇAMENTO DO PLANO NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO EQUILIBRADA E SUSTENTÁVEL

Teve lugar entre 10 e 12 de janeiro, em Arouca, o Encontro Nacional LEADER 2023. A iniciativa foi promovida pela Federação Minha Terra, em conjunto com a ADRIMAG - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras do Montemuro, Arada e Gralheira e a Câmara Municipal de Arouca. Visou a reflexão conjunta dos Grupos de Ação Local (GAL) sobre a elaboração das futuras estratégias de desenvolvimento local e deu o “tiro de partida” para a implementação do Plano Nacional da Alimentação Equilibrada e Sustentável (PNAES).

O Encontro decorreu numa fase em que os Grupos de Ação Local estão a iniciar a preparação das estratégias de desenvolvimento local (EDL) para o novo período de programação. O evento incluiu um conjunto de sessões, plenárias e em grupos de trabalho, que permitiram estimular a reflexão e o debate sobre temáticas relevantes para o desenvolvimento dos territórios, partilhar práticas e/ou metodologias para a intervenção, em particular práticas/metodologias de caráter colaborativo e participativo, relevantes no quadro da abordagem LEADER/DLBC. O Encontro teve também como objetivo discutir e preparar as iniciativas a implementar pelos GAL no âmbito do PNAES. Os trabalhos foram apoiados por especialistas, que deixaram análises profundas, alertas e recomendações.

Do vasto programa destaca-se a sessão pública de apresentação do PNAES, que se realizou a 10 de janeiro, no Cadeiral do Mosteiro de Arouca e que esteve a cargo de Artur Gregório da Associação IN LOCO e da direção da Federação Minha Terra. A sessão contou com a participação de Rogério Lima Ferreira, Diretor-Geral da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), em representação de Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura e Alimentação e de Margarida Belém, presidente da Câmara Municipal de Arouca.

O PNAES é uma iniciativa do Ministério da Agricultura e da Alimentação que tem como objetivos estimular a produção nacional, promover a adoção de sistemas de produção e distribuição mais sustentáveis, com base nas cadeias curtas de abastecimento e nos sistemas alimentares locais, valorizar os produtos endógenos de qualidade, valorizar e salvaguardar a Dieta Mediterrânica, enquanto sistema e padrão alimentar caraterístico do território nacional e sensibilizar e aconselhar os consumidores e a população em geral para a adoção de uma alimentação nutricionalmente equilibrada e informada.

No quadro do PNAES vão ser promovidas 22 iniciativas de nível regional, desenvolvidas por parcerias lideradas por GAL, que visam dotar os territórios de uma equipa técnica, nomeadamente de nutricionistas e agrónomos, capazes de implementar um plano de ações de sensibilização e aconselhamento aos consumidores e à população dos territórios rurais, que promova a adoção de uma alimentação saudável, económica e sustentável reforçando, com este instrumento, aquilo que tem sido uma intervenção de longo prazo dos GAL.

Foi um momento de reflexão sobre questões centrais para o Desenvolvimento Local. Uma reflexão da qual saiu informação que na sessão de encerramento foi sistematizada, para responder à necessidade de constituição das parcerias que vão dar suporte às Estratégias de Desenvolvimento.

Parcerias representando uma Voz Territorial Comum, fruto de compromisso, coresponsabilização, partilha, capacidade inovadora multissectorial e multigeracional, com muito maior foco na qualidade que na quantidade.

Macroestratégias focadas na construção de Estratégias de Desenvolvimento Local para o território e não para os instrumentos de financiamento, onde sejam evidentes as vantagens e ganhos para as entidades parceiras, tendo um foco no desenvolvimento harmonioso, criando capital social, promovendo a participação, inovação, cooperação e comunicação, recorrendo às aprendizagens com processos anteriores, encontrando respostas a novas necessidades, empenhadas e orientadas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Contribuindo para a identificação de linhas de trabalho comuns representativas de uma intervenção de desenvolvimento local e de metodologias participativas e colaborativas.

- A Alimentação Saudável e Sustentável enquanto fileira de trabalho desde a produção ao consumo, passado pela comercialização e transformação, com foco da educação;

- A Promoção da Qualidade de vida e do Bem-Estar, como elemento central das estratégias a implementar;

- A Revitalização Económica, elemento essencial de territórios com futuro;

- A Intervenção Colectiva como elemento identificador da construção dos modelos de desenvolvimento mais participados.

Segundo Miguel Torres, presidente da Federação Minha Terra, os Grupos de Ação Local “saíram de Arouca com energias renovadas, mas também com algumas preocupações para as quais não têm respostas, apesar das muitas conversas que a Federação tem tido com os mais diversos interlocutores da administração”, tendo relembrado algumas propostas e reivindicações:

- A construção das Estratégias de Desenvolvimento Local está agora a iniciar-se em muitos territórios, apesar de os GAL continuarem à espera da saída do anúncio de concurso que visa a respetiva qualificação para trabalhar no próximo período de programação;

- As opções do de financiamento incluídas no PEPAC impõem uma redução do potencial de impacto das Estratégias de Desenvolvimento Local com enorme prejuízo para os territórios se não forem encontradas soluções de aprofundamento e articulação com outros programas e fontes de financiamento. Esse aprofundamento e articulação são indispensáveis para dar continuidade a um ciclo longo de ação coletiva para o desenvolvimento;

- A existência de recursos adequados para a implementação das estratégias que se definem em parceria é uma exigência. Parcerias consolidadas e estruturadas, assim como a experiência de intervenção das equipas existentes não podem ser desperdiçadas;

- Dar corpo às orientações da Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais da União Europeia e do Pacto Rural Europeu, propostos pela Comissão Europeia, favorecendo a articulação da Política Agrícola Comum (PEPAC) com a Política de Coesão (Programas Regionais), através das Estratégias de Desenvolvimento Local;

- Aprofundar a territorialização de medidas de política com o envolvimento dos atores dos territórios, em particular da sociedade civil, num “nível mais fino” do que o da NUTIII, capitalizando a experiência, capacidade e proximidade aos territórios e aos empreendedores dos Grupos de Acção Local;

- Criar condições para o empoderamento das redes de atores territoriais, nomeadamente da sociedade civil organizada, para reforçar o seu envolvimento no desenho, implementação e monitorização de políticas públicas, aproximando-as dos cidadãos e melhorando os seus resultados e impactos;

Os GAL e as parcerias que integram, representam cerca de 94% do território nacional. Um território diverso, muitas vezes desequilibrado, sobretudo no que ao acesso às políticas publicas pensadas para o seu desenvolvimento diz respeito. Segundo Miguel Torres “o que os Grupos de Ação Local fazem, há mais de 30 anos, é garantir que essas políticas chegam a todos, através da proximidade e partilha com muito atores presentes em cada território. Desperdiçar esse trabalho e a aprendizagem que ele permitiu descartando instrumentos que se revelaram fundamentais é um desperdício a que um país como o nosso não se pode dar ao luxo”. No final deste encontro de 3 dias, refere ainda “Somos, e as parcerias que representamos, transformadores e co-construtores dos territórios onde Vivemos Juntos, construindo todos a Agenda do Bem Comum.”

O Encontro, que contou com a colaboração do Mosteiro de Arouca, da Direção Regional de Cultura do Norte e da Real Irmandade da Rainha Santa Mafalda, incluiu ainda um conjunto de atividades culturais, que permitiram conhecer o património do território Montanhas Mágicas.

Posição ADICES / Federação Minha Terra "Novo acordo de parceria Portugal 2030"

A ADICES vem por este meio dar conhecimento de uma tomada de posição da Federação Minha Terra, que representa 60 Associações de Desenvolvimento Local do país.
Esta tomada de posição prende-se com a consulta pública que decorreu até 30 de novembro sobre a proposta do Novo Acordo de Parceria Portugal 2030, que a ser colocada em prática coloca em causa três décadas do instrumento DLBC/abordagem LEADER e de experiência adquirida pelos Grupos de Ação Local (GAL) na implementação prática das iniciativas nos territórios no âmbito de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL).
A proposta de Acordo de Parceria encerra uma perda de capacidade de intervenção no apoio à criação e modernização de micro e pequenas empresas e na consolidação do emprego sustentável a nível local, face a uma focalização sectorial do PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, acompanhada por uma perda substancial das dotações associadas às Estratégias de Desenvolvimento Local, superior a 40% em relação ao período de programação 2014-2020 e superior a 50% quando se compara com o período 2007-2013. Um retrocesso que consideram preocupante!
Os nossos territórios vivem, no pós-pandemia, um momento particularmente sensível. Reforçar os instrumentos para trabalhar com as comunidades as soluções de desenvolvimento sustentado e sustentável terá que ser o caminho, não o contrario como esta proposta indica.

Em anexo segue comunicado de imprensa da Federação Minha Terra.

Anexo: Descarregue AQUI!

 Há 30 anos, com a aprovação, a 15 de Março e a publicação a 19 de Março de 1991, pela Comissão das Comunidades Europeias de uma “iniciativa, com valor demonstrativo, relativa ao desenvolvimento rural”, denominada LEADER, iniciou-se uma transformação societal nos territórios rurais da Europa, que já saltou fronteiras e é uma marca associada à qualidade de vida, à dignidade, à equidade e à democracia nas zonas rurais.

Para celebrar esta data, a Federação Minha Terra e os Grupos de Ação Local irão organizar durante o ano de 2021 um conjunto de iniciativas de reflexão e partilha sobre o Desenvolvimento Local em Portugal e preparar os próximos 30 anos do LEADER.

Porquê? Porque acreditamos no LEADER!

Enquanto abordagem diferenciadora que deve estimular a conceção e implementação de projetos-piloto, o caráter inovador e demonstrativo, a integração dos agentes e a governança local;

Como forma exemplar de proximidade às comunidades; como método de envolvimento eficaz, conjugando interesses, anseios e expetativas locais; como as intervenções que, mesmo com dificuldades de implementação e crises conjunturais, permite aprendizagem constante e afeto territorial;

Quando observamos projetos que, com co-financiamentos reduzidos, criam emprego e dinamizam as economias locais nos mais diversos setores de atividade, suportam coletividades nas suas múltiplas ações a favor das comunidades, que revitalizam aldeias e vilas, qualificam espaços de encontro e de memórias locais;

E nas suas redes de ligação, de trabalho e de partilha de experiências, que se traduzem em iniciativas concretizadas em cooperação e parceria com outros territórios e organizações, promovendo ganhos de escala e/ou complementaridades, mas também afetos, amizades e compreensão e tolerância com a diferença;

Como metodologia que se reforça, se renova e se recria e que, como tal, nos lança permanentemente novos desafios como os dos impasses programáticos, dos afunilamentos regulamentares, das perspetivas setorializadas, que limitaram a criatividade e inovação das comunidades e nos territórios.

30 anos volvidos continuamos a acreditar no LEADER – com a maturidade e experiência que o tempo e ação nos foi conferindo – centrado e próximo das PESSOAS e das COMUNIDADES, a trabalhar para o Desenvolvimento dos TERRITÓRIOS. 

(*) Há acrónimos que ganham vida própria, neste caso vale a pena relembrar LEADER- Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural