PACTO LEADER
O PRODER é um instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período 2007-2013, aprovado pela Comissão Europeia, Decisão C (2007) 6159, em 4 de Dezembro.
Cofinanciado pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural aproximadamente em 3,5 mil milhões de euros, envolve uma despesa pública de mais de 4,4 mil milhões de euros.
Decorrente do Plano Estratégico Nacional – PEN, que define as orientações fundamentais para a utilização nacional do FEADER, a estratégia nacional para o desenvolvimento rural escolhida em função das orientações estratégicas comunitárias, visa a concretização dos seguintes objetivos:
- Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal;
- Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais;
- Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais.
A estes objetivos estratégicos acrescem ainda objetivos de carácter transversal, como sejam, o reforço da coesão territorial e social, e a promoção da eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial.
As atuações que se pretendem levar a cabo no PRODER encontram-se agrupadas por medidas e estas por Subprogramas:
- - Subprograma 1 – Promoção da Competitividade;
- - Subprograma 2 – Gestão Sustentável do Espaço Rural;
- - Subprograma 3 – Dinamização das Zonas Rurais;
- - Subprograma 4 – Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências.
EIXO LEADER (Subprograma 3)
O Subprograma 3 privilegia o modo de atuação LEADER, através das ações promovidas no âmbito de estratégias de desenvolvimento local e através de agentes organizados especificamente para esse efeito - os Grupos de Ação Local (GAL) - acreditados pelo PRODER, para desempenhar funções de elaboração e implementação da estratégia de desenvolvimento local, onde se insere a animação do território e o acompanhamento dos projetos, constituindo-se enquanto órgão intermédio de gestão no seu território de intervenção.
A ADICES, já com uma vasta experiência na gestão e implementação da Iniciativa Comunitária LEADER nas suas anteriores gerações de implementação, constitui o GAL acreditado para implementar a estratégia de desenvolvimento local a que designou "Um Pacto de Desenvolvimento para o Território", adiante designado PACTO LEADER, abrangendo o seguinte território administrativo:
* Carregal do Sal * Mortágua * Santa Comba Dão * Tondela * Águeda (freguesias de Agadão, Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga, Macieira de Alcôba, Macinhata do Vouga e Préstimo
Enquanto órgão intermédio de gestão, o GAL ADICES irá, no decurso do período de programação 2007-2013, exercer funções de gestão administrativa e financeira do Subprograma 3, ao nível das seguintes medidas e ações:
Medida 3.1. - DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA E CRIAÇÃO DE EMPREGO
- Ação 3.1.1. - Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola
- Ação 3.1.2. - Criação e Desenvolvimento de Microempresas
- Ação 3.1.3. - Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer
Medida 3.2. - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
- Ação 3.2.1. - Conservação e Valorização do Património Rural
- Ação 3.2.2. - Serviços Básicos para a População Rural