Decorreu no dia 6 e Março, na aldeia da Marmeleira, com organização pelo Raízes e Memórias – Núcleo Museológico da Irmânia uma conferencia tendo por tema “Mortágua sob a invasão de Massena – Os sacrifícios e sofrimento das populações” pela Professora Maria Alegria Marques.

A temática desta conversa ganhou uma particular pertinência no contexto de uma guerra a decorrer na europa, como aquela a que infelizmente agora assistimos.

Um grande numero de pessoas acorreu ao Núcleo Museológico, para um momento de “educação comunitária fundamental nos tempos que correm” como lhe chamou um dos participantes. Uma conversa instrutiva e participada por todos.

De seguida houve a inauguração de um marco assinalando o Combate da Serra do Meiral em 1810

A aldeia da Marmeleira faz parte de um projecto desenvolvido pela ADICES, que pretende classificar esta aldeia como Aldeia de Portugal, uma certificação patrimonial, mas também de práticas comunitárias, que ficam bem demonstradas nesta acção, bem como no extraordinário projecto do Núcleo Museológico da Irmânia de visita obrigatória.

FÓRUM “ALDEIAS DE PORTUGAL, DA MEMÓRIA AO FUTURO”

A ATA – Aldeias de Portugal, em parceria com os Grupos de Ação Local (GAL), realiza o Fórum “Aldeias de Portugal, da Memória ao Futuro”, no próximo dia 9 de março, entre as 14h30min e as 18h, em formato híbrido (digital e presencial – quando assegurado pelo GAL parceiro). 

Esta iniciativa, promovida no âmbito do Projeto de Cooperação Aldeias de Portugal – consolidação e replicação nacional, financiado pela Medida -10.3 LEADER- «Atividades de cooperação dos GAL» do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, tem como objetivos refletir sobre os propósitos desta Rede Aldeias de Portugal, co-construir a ideia coletiva do projeto nacional e reivindicar as principais linhas estratégicas para o futuro das Aldeias.  

O Fórum “Aldeias de Portugal, da Memória ao Futuro”, dirige-se a todos os intervenientes das aldeias classificadas desde 1996, às aldeias que se encontram atualmente em processos de revisão ou classificação e a todos os interessados na temática.  

Fique a conhecer o programa do evento:
14h20min | Registo de entrada
14h30min | Boas Vindas e Apresentação da Rede Aldeias de Portugal| Teresa Pouzada, Presidente da ATA
14h45min | Grupos de trabalho com três tópicos para debate: Valorização/distinção das Aldeias de Portugal;  Estratégia de dinamização e comunicação das Aldeias de Portugal; Interessas da Comunidade e Agentes Locais 
17h15min | Notas prévias para o Futuro das Aldeias

Dinamizadores dos grupos de trabalho

17h50min | Encerramento | Miguel Torres, Vice-Presidente da ATA

Para a sua realização, contamos com a participação dos seguintes GAL: A2S, ADD, ADDLAP, ADICES, ADRACES, ADRIMAG, ADRIMINHO, APRODER, AVEIRO NORTE, AVEIRO SUL, COIMBRA + FUTURO, CORANE, DESTEQUE, DOURO SUPERIOR e IN LOCO. A ADRITEM é a entidade líder desta parceria. 

A participação é gratuita, mas limitada e sujeita a ordem de inscrição, pelo que lhe pedimos que preencha o formulário disponível aqui até ao próximo dia 8 de março (13h). 

Caso pretenda participar, mas não tenha condições para uma participação individual digital, por favor, solicite a respetiva colaboração à Junta de Freguesia da sua aldeia ou ao GAL – Grupo de Ação Local do Território onde se localiza.   

NOTA DE IMPRENSA
15 de novembro, 2021
PDR2020
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ANUNCIA PACOTE DE AVISOS DE 300 M€ QUE PERMITIRÁ ALAVANCAR MAIS DE 600 M€ EM INVESTIMENTO
A Ministra da Agricultura aprova hoje um conjunto de avisos para serem lançados até ao final do primeiro trimestre de 2022, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR2020), num pacote global cuja dotação é superior a 300 Milhões de euros.
O primeiro destes avisos será lançado já esta semana e direciona-se a “Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas”. Com uma dotação de 40 milhões de euros, irá abranger todos os setores, com a particularidade de incluir também o setor do vinho e do azeite, o que não acontecia desde 2018.
“Não tenho dúvidas de que o Pacote de anúncios agora aprovado será determinante para o setor agrícola. Estamos, finalmente, a entrar num período de recuperação pós-pandemia e estes incentivos farão toda a diferença. São mais de 300 milhões de euros que o PDR vai disponibilizar, os quais permitirão alavancar mais de 600 milhões de euros em investimento no setor agrícola”, afirmou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Ainda durante o mês de novembro, será lançada a operação “Custos de Funcionamento e Animação LEADER”, que irá permitir a continuidade do financiamento da atividade dos Grupos de Ação Local (GAL) durante o período de transição. Terá uma dotação de 9,2 M€.
Já em dezembro, é lançado o aviso “Investimento na Exploração Agrícola”, que se distingue por ser aquele que detém a maior dotação deste pacote: 65M€. Este aviso direciona-se à abertura de medidas de apoio ao investimento na exploração agrícola e abrange todos os setores, sendo que o setor do leite contará com uma dotação específica (5 M€).
Segue-se o anúncio para a “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, com uma dotação global de 70M€ alocada às seguintes intervenções: 30M€ para o financiamento de obras, com estudos e projetos de execução aprovados no âmbito da Segurança de Barragens de Aproveitamentos Hidroagrícolas, e 40M€ para o financiamento de obras, com estudos e projetos de execução aprovados no âmbito da Reabilitação e Modernização de Aproveitamentos Hidroagrícolas.
Já a instalação de Jovens Agricultores, nas vertentes de financiamento do prémio e do incentivo ao investimento, contará com a abertura de dois anúncios, com uma dotação total de 55M€:25M€ dirigidos à instalação de Jovens Agricultores em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio, delimitados através da Portaria nº 301/2020, de 24 de dezembro; e 30M€ dirigidos à instalação de Jovens Agricultores que se pretendam instalar nos restantes territórios.
Também em dezembro, com uma dotação de 5 M€, será lançado um anúncio “Rede Rural Nacional – Observatório da agricultura e dos territórios rurais”, que tem como objetivo o financiamento de ações de sensibilização e aconselhamento aos consumidores e à população dos territórios rurais, com o objetivo de promover o Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável. Será também lançado o anúncio “Criação de Agrupamentos e organizações de produtores”, com o intuito de financiar os Agrupamentos de Produtores Multiprodutos no arranque da sua atividade (1 M€).
Por fim, no primeiro trimestre de 2022, serão lançados os seguintes avisos:
• “Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas”, para o financiamento de pequenos investimentos nas explorações agrícolas em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio, delimitados através da Portaria nº 301/2020, de 24 de dezembro, ao abrigo do pacote Next Generation (15 M€);
• “Apoio ao Fornecimento de Serviços do Aconselhamento Agrícola e Florestal”, que visa dar continuidade ao financiamento do fornecimento do Serviço de aconselhamento agrícola e florestal (1 M€);
• “Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas”, para o financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (10 M€);
• “Investimento na Exploração Agrícola”, nos seguintes domínios de intervenção:
o financiamento de investimentos que promovam a agricultura de precisão e inteligente nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (12 M€);
o financiamento de investimentos destinados à instalação de zonas de preparação/tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (12,5 M€);
o financiamento do investimento nas explorações agrícolas em culturas permanentes tradicionais (10 M€);
• “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, para o financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas (2,5 M€);
• “Organizações Interprofissionais”, que pretende apoiar as organizações do setor do leite, melhorando a rentabilidade económica da fileira, bem como o acesso dos produtos ao mercado (200 mil€).
O PDR2020 em números
A execução do PDR2020 permitiu pagar, em 2020, cerca de 515M€, executando a 100% a dotação em Orçamento de Estado que estava prevista para a componente nacional do programa.
A 30 de setembro de 2021, o PDR2020 apresentava uma taxa de compromisso de 119% e uma taxa de execução de 79%. Já se considerarmos a reprogramação do programa, realizada para integração das dotações adicionais decorrentes do Regime de Transição (1.131 M€) e do envelope Next Generation (312 M€), as taxas de compromissos e de execução diminuem, em resultado deste aumento de recursos financeiros, apresentando os seguintes valores: 89% de taxa de compromisso e 60% de taxa de execução.
Por fim, refira-se que as cerca de 365 mil candidaturas aprovadas no PDR2020 (das quais 9.000 candidaturas "Next Generation" aprovadas) envolvem uma despesa pública de 5,2 mil milhões de euros, sendo que, até 30 de setembro de 2021, foram pagos 3,4 mil milhões de euros de incentivos.
Assessoria de Imprensa
GABINETE DA MINISTRA DA AGRICULTURA

ADICES encerra na Finlândia projeto europeu de Cooperação

O Grupo de Ação Local (GAL) da ADICES participou na Finlândia no projeto europeu de Green Economy/Economia Verde. Trata-se de um projeto de cooperação transnacional apoiado no âmbito da Medida 10 – DLBC/Abordagem LEADER do PDR2020- Programa de Desenvolvimento Rural que integra parceiros de Finlândia, Suécia, Luxemburgo e Portugal, especificamente as Associações de Desenvolvimento Local ADELO, ADICES e DUECEIRA e objetiva o intercâmbio de conhecimentos, a criação de uma rede de contactos e a partilha de ideias, experiências, projetos e boas práticas em torno do Uso Múltiplo da Floresta.

Dando sequência à execução deste projeto, realizou-se em Tampere na Finlândia a conferência final, a qual encerrou o ciclo de iniciativas realizadas em cada um dos territórios parceiros e que decorreram desde 2018 até à presente data.

Do Programa da conferência o realce para as sessões plenárias, nas quais foram abordadas temáticas tais como:

• a gestão sustentável da floresta;
• a conservação da natureza e biodiversidade;
• a produção e utilização de energia florestal;
• a emissão e sequestro de carbono e a bioenergia;
• a conceção de plataformas digitais de serviços florestais;
• a inovação no sector florestal;
• o turismo de natureza entre outras tantas mais temáticas associadas.

Constaram ainda do Programa, visitas de campo a projetos e iniciativas locais demonstrativos como o GeoParque de Lauhanvuori-Hämeenkangas, o Campus da Escola Kaarnas e o Museu Florestal na cidade de Parkano entre outros locais classificados no âmbito da Rede Natura2000.

A comitiva portuguesa foi formada por Coordenadores e Diretores dos 3 Grupos de Ação Local, incluindo representantes autárquicos de alguns dos concelhos que integram as parcerias locais destas Associações de Desenvolvimento.

Recorde-se que em 2018 e 2019 já tinham decorrido visitas e conferências na Suécia, Luxemburgo e em Portugal, com o mesmo propósito.

Perspetiva-se a continuidade deste projeto no próximo período de programação 2021-2027 porquanto as preocupações ambientais e necessária preservação, conservação e valorização da Natureza em geral e da Floresta em particular se manifestam como temáticas prementes e extremamente atuais.

"CARTA GASTRONÓMICA DA REGIÃO"

Todos podem participar na construção da “Carta Gastronómica da Região”

Junte-se a nós, e participe na construção do documento fundamental para memória futura.

Efetue a sua inscrição para posterior contacto

                  INSCREVA-SE AQUI!

ADICES inicia sessões públicas de lançamento do projeto “Carta Gastronómica da Região”

A ADICES vai iniciar, na semana de 19 a 23 de julho, nos municípios do seu território de intervenção, sessões públicas de divulgação do projeto “Carta Gastronómica da Região”.

Desejando construir este importante projeto de forma participativa e colaborativa, esta Associação de Desenvolvimento Local conta com a parceria ativa dos municípios de Águeda, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela e pretende envolver, na construção deste documento identitário do território, as autarquias de freguesia, confrarias gastronómicas, associações de produtores e estabelecimentos de ensino com formação na área da cozinha. Este projeto deseja, também, ver associados estabelecimentos de restauração e cidadãos anónimos que se disponibilizem para partilhar saberes e receitas tradicionais.

Conscientes da importância deste património imaterial do território e tendo igualmente presente que, numa experiência turística na região, a gastronomia é determinante na fixação da memoria dos visitantes, a ADICES pretende produzir um documento o mais densificado e fiel possível, colocando ao dispor de todos os que queiram participar, um canal aberto para esse efeito, através de contacto direto com a Associação ou através do preenchendo um questionário online.

A elaboração desta “Carta” assenta em três eixos fundamentais: a recuperação e repositório através da criação de inventário das receitas tradicionais, ao mesmo tempo que identifica, cataloga e caracteriza os produtos tradicionais, levando à elaboração de fichas de identificação das receitas tradicionais; a capacitação e divulgação das fichas de identificação do receituário junto de estabelecimentos de ensino e restaurantes a par da capacitação de recursos humanos na hotelaria, restauração e animação turística; e o terceiro que se refere à criação de identidade gráfica e edição da carta gastronómica.

A concretização desta “Carta Gastronómica” constituir-se-á, também, como elemento agregador destes 5 municípios ao mesmo tempo que contribui para a planificação da estratégia turística do território.

A sessão prevista para o Município de Carregal do Sal foi adiada, por precaução, para data posterior, atendendo á atual situação sanitária vivida naquele município.

ADICES inicia classificação de 5 Aldeias

A ADICES em parceria com os 5 Municípios do seu território de intervenção, deu inicio processo de classificação a 5 aldeias para integrarem a rede de “Aldeias de Portugal”, projeto que tem amplitude nacional.

Essa classificação, depois de um aturado processo de monitorização que conta com a colaboração empenhada das autarquias locais dos municípios de Águeda, Carregal do Sal, Mortágua, santa Comba Dão e Tondela, da ATA - Associação de Turismo de Aldeia.

As aldeias propostas para a classificação são Macinhata do Vouga em Águeda, Oliveira do Conde em Carregal do Sal, Marmeleira em Mortágua, Couto do Mosteiro em Santa Comba Dão e Jueus em Tondela. Pretende-se classificar estas 5 aldeias enquanto zonas rurais com elevado potencial turístico, com forte atividade no setor primário, e que mantém uma vivência quotidiana pautada pela presença de pessoas e atividades permanentes na aldeia e áreas envolventes.

Este processo de classificação passa pela contratação da ATA - Associação de Turismo de Aldeia, que avalia os requisitos de cada aldeia, mas envolve também outras dinâmicas e que se caraterizam pela promoção da aldeia com base na sua identidade, a promoção e preservação das práticas e tradições culturais, a valorização dos recursos locais (património, artesanato, gastronomia, animação), reforçando o sentimento de pertença junto destas pequenas comunidades. 

Paralelamente à classificação, nos próximos meses serão dinamizadas no seio destas aldeias diversas iniciativas de animação e promoção da Aldeia e dos seus produtos turísticos, baseados na genuinidade e nas experiências vividas na ruralidade do nosso território.

O projeto “Aldeias de Portugal” – Consolidação e Replicação Nacional tem, também, como missão, reforçar o tecido demográfico dessas localidades, promovendo-as s e capacitando a sua comunidade, ao mesmo tempo que valoriza o património cultural e, assim, consolida a rede “Aldeias de Portugal” alargando a sua representatividade e visibilidade.

ASSEMBLEIA GERAL - ADICES

ADICES presta contas aos associados em Assembleia Geral

Realizou-se no salão nobre da Câmara Municipal de Carregal do Sal, a Assembleia Geral da ADICES – Associação de Desenvolvimento Local (ADL), na qual os seus associados, entre outras decisões, aprovaram o Relatório de Atividades e Contas relativos ao ano de 2020 bem como as linhas orientadoras da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) quanto ao próximo período de programação. 

Pese embora as contingências decorrentes da situação pandémica vivida, neste último ano, foram apresentadas, aos associados, as diversas atividades levadas a cabo por esta ADL, com especial destaque para a taxa de 107% de afetação no Programa de Desenvolvimento rural (PDR20202), de 136% no FEDER (SI2E) e 218% no FSE (+ COESO) o que corresponde a uma taxa de afetação total de 153% da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL). Ao desempenho dos indicadores físicos correspondeu um saldo positivo do exercício de 2020, no valor 41.012,13€, tendo o relatório e contas sido aprovado por unanimidade.

Durante a reunião foram ainda debatidos outros assuntos de interesse para os associados nomeadamente relatórios de execução dos diferentes programas, bem como instrumentos de elaboração/revisitação da EDL para o período de programação 2021/2027.

A ADICES comemora este ano 30 anos de intensa atividade no seu Território de intervenção que se distribui pelos Municípios de Águeda, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela.

PROTEJA O SEU TERRITÓRIO DE FORMA SIMPLES E GRATUITA

Descubra como localizar as suas propriedades autonomamente através de meios digitais

BUPi

O BUPi é uma plataforma para identificar, mapear e entender o território português, onde conhecimento é transformado em valor para todos.

O Balcão Único do Prédio (BUPi) foi criado com o objetivo de simplificar a identificação dos limites dos prédios rústicos e mistos e dos seus proprietários, o que permite uma maior eficiência no planeamento e gestão do território, no combate aos incêndios rurais e na criação de valor económico a partir dos nossos recursos naturais, das quais depende o desenvolvimento sustentável de políticas públicas em diferentes domínios.

A plataforma permite-lhe identificar os limites da sua propriedade, de forma simples, on-line ou num balcão BUPi.

Se souber reconhecer a localização e o polígono da sua propriedade, ou se já tiver o ficheiro obtido através de um levantamento topográfico prévio, poderá fazer a identificação diretamente na plataforma on-line, autenticando-se com o cartão de cidadão e respetivo código PIN, ou com chave móvel digital.

A Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, veio criar o sistema de informação cadastral simplificado e alargar a possibilidade de todos os proprietários poderem efetuar o registo dos seus terrenos rústicos de forma gratuita, seja qual for a sua localização geográfica.

Caso seja proprietário de prédios rústicos localizados num dos 174 municípios que podem aderir ao procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), poderá usufruir da isenção de taxas associadas ao registo, após a identificação dos limites das suas propriedades na plataforma BUPi.

Se é proprietário de terrenos localizados em municípios que dispõem de Cadastro Geométrico de Propriedade Rústica (CGPR), mesmo que já tenha a sua propriedade registada, poderá registar ou regularizar os registos prediais ao abrigo da nova lei, sem pagar qualquer emolumento ou coima.

No entanto, é importante relembrar que a isenção de custos associados ao registo está assegurada apenas até 4 anos após a celebração do acordo de adesão entre o município onde detém propriedades e o BUPi.

Caso o município tenha participado no projeto piloto, ou tenha cadastro predial, o regime de gratuitidade vigora por um período de 4 anos a contar da data de entrada em vigor da Lei n.º 65/2019, ou seja, até 2023.

O manual de utilizador BUPi esclarece as suas dúvidas sobre: o atendimento; custos associados; processo para localizar as propriedades; documentação necessária; esboço online; validação de RGG; registo da propriedade; legitimidade e outras situações suscetíveis de acontecer no processo. Incluí um guião para instalar e desenhar um terreno no Google Earth Pro e também o passo-a-passo para o processo do esboço online através de bupi.gov.pt.

«CONDOMÍNIO DE ALDEIA - PROGRAMA DE APOIO ÀS ALDEIAS LOCALIZADAS EM TERRITÓRIOS DE FLORESTA»

 Foi publicado em Diário da República o Aviso do Fundo Ambiental para Apoio a projetos no âmbito da medida programática «Condomínio de Aldeia - Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta», do Ministério do Ambiente e Ação Climática.

O Aviso n. º 10673/2021 apoia projetos de "Condomínio de Aldeia", na envolvente às áreas edificadas, em que se preconiza a reconversão de territórios classificados como matos ou floresta (territórios florestais) noutros usos, e geridos estrategicamente, incluindo agricultura de conservação ou sistemas agroflorestais, com aproveitamento e melhoria da gestão da água através de sistemas de regadio locais, garantindo a segurança de pessoas, animais e bens, o fornecimento de serviços ecossistémicos e o fomento da biodiversidade.

• Âmbito geográfico : São elegíveis as candidaturas localizadas em Portugal Continental, nos territórios vulneráveis identificados nos anexos I e II da Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro.

• Dotação Financeira: terá uma dotação máxima de €1.250.000 (um milhão e duzentos e cinquenta mil euros). A taxa de financiamento é de até 100%, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com apoio até €50.000 por candidatura, não podendo exceder os 25.000 € por “Condomínio de Aldeia”.

• São elegíveis como beneficiários: os municípios, as comunidades intermunicipais e as freguesias, valorizando-se a implementação do projeto através de parcerias com organizações de produtores florestais, entidades gestoras de zonas de intervenção florestal, entidades gestoras de baldios, organizações não governamentais de ambiente e associações de desenvolvimento local.
• O período para a receção de candidaturas decorrerá desde 11 de junho 2021, até às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de julho de 2021, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo.

Informação mais detalhada sobre o apoio a projetos no âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade direcionados à medida programática «Condomínio de Aldeia - Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta» está disponível no respetivo Aviso n. º 10673/2021 do Fundo Ambiental que anexamos.

OBS:

Alertamos para o facto de existir um lapso no anexo I da listagem das freguesias. Águeda – União das Freguesias de Chão, Castanheira do Vouga e Agadão. Perderam Belazaima.