Há 30 anos, com a aprovação, a 15 de Março e a publicação a 19 de Março de 1991, pela Comissão das Comunidades Europeias de uma “iniciativa, com valor demonstrativo, relativa ao desenvolvimento rural”, denominada LEADER, iniciou-se uma transformação societal nos territórios rurais da Europa, que já saltou fronteiras e é uma marca associada à qualidade de vida, à dignidade, à equidade e à democracia nas zonas rurais.

Para celebrar esta data, a Federação Minha Terra e os Grupos de Ação Local irão organizar durante o ano de 2021 um conjunto de iniciativas de reflexão e partilha sobre o Desenvolvimento Local em Portugal e preparar os próximos 30 anos do LEADER.

Porquê? Porque acreditamos no LEADER!

Enquanto abordagem diferenciadora que deve estimular a conceção e implementação de projetos-piloto, o caráter inovador e demonstrativo, a integração dos agentes e a governança local;

Como forma exemplar de proximidade às comunidades; como método de envolvimento eficaz, conjugando interesses, anseios e expetativas locais; como as intervenções que, mesmo com dificuldades de implementação e crises conjunturais, permite aprendizagem constante e afeto territorial;

Quando observamos projetos que, com co-financiamentos reduzidos, criam emprego e dinamizam as economias locais nos mais diversos setores de atividade, suportam coletividades nas suas múltiplas ações a favor das comunidades, que revitalizam aldeias e vilas, qualificam espaços de encontro e de memórias locais;

E nas suas redes de ligação, de trabalho e de partilha de experiências, que se traduzem em iniciativas concretizadas em cooperação e parceria com outros territórios e organizações, promovendo ganhos de escala e/ou complementaridades, mas também afetos, amizades e compreensão e tolerância com a diferença;

Como metodologia que se reforça, se renova e se recria e que, como tal, nos lança permanentemente novos desafios como os dos impasses programáticos, dos afunilamentos regulamentares, das perspetivas setorializadas, que limitaram a criatividade e inovação das comunidades e nos territórios.

30 anos volvidos continuamos a acreditar no LEADER – com a maturidade e experiência que o tempo e ação nos foi conferindo – centrado e próximo das PESSOAS e das COMUNIDADES, a trabalhar para o Desenvolvimento dos TERRITÓRIOS. 

(*) Há acrónimos que ganham vida própria, neste caso vale a pena relembrar LEADER- Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural 

O programa Centro 2020 abriu um concurso para apoiar a inserção de pessoas em situação de sem-abrigo, com uma dotação financeira indicativa de 500 mil Euros.

O concurso, aberto até ao dia 30 de abril de 2021, tem como objetivo promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação. Destina-se entidades públicas e a entidades privadas sem fins lucrativos, como autarquias locais, fundações, associações de desenvolvimento regional e local, empresas municipais, organizações não-governamentais e outras entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social ou como prática reconhecida a intervenção junto de pessoas em situação de sem-abrigo.

No âmbito desta tipologia são financiadas operações que integrem a criação de equipas que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo.

Pretende-se também o desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional.

Estão ainda complementadas ações que favoreçam o combate ao estigma que incide sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, tendo em vista a prevenção e o combate à discriminação; e ações de capacitação e de formação pessoal, emocional e profissional à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e dos estados de saúde física e mental das pessoas em situação de sem-abrigo.

Consulte o aviso de concurso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos

Arranca no dia 1 de Abril e termina a 30 de Junho de 2021

Nem todos os contribuintes estão obrigados a preencher e entregar a declaração de IRS.

O prazo para entregar a declaração de IRS ao Fisco arranca no dia 1 de abril e termina a 30 de junho de 2021, mas nem todos os contribuintes estão obrigados ao cumprimento desta obrigação fiscal. Recorde-se, no entanto, que a dispensa da entrega de IRS não impede os cidadãos abrangidos de declararem os seus rendimentos. 

Segundo a Autoridade Tributária (AT), ficam dispensados de apresentar a declaração os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:

71. a) Rendimentos tributados pelas taxas liberatórias previstas no artigo 71.º do Código do IRS e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;
72. b) Rendimentos de trabalho dependente ou pensões, desde que o montante total desses rendimentos seja igual ou inferior a €8.500 (€4.104 para as pensões de alimentos) e estes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte;
73. c) Subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a quatro vezes o valor do IAS, desde que simultaneamente apenas aufiram outros rendimentos tributados pelas taxas liberatórias previstas no artigo 71.º do Código do IRS e rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente €4.104;
74. d) Atos isolados cujo montante anual seja inferior a quatro vezes o valor do IAS, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do Código do IRS (taxas liberatórias).

O Fisco avisa, contudo, que isto não se aplica "nas situações em que os sujeitos passivos (optem pela tributação conjunta, aufiram rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões, aufiram rendimentos em espécie, ou aufiram rendimentos de pensões de alimentos (enquadráveis no nº 9 do artº 72 do Código do IRS) de valor superior a €4.104,00".

Candidaturas +COESO Emprego

Aprovadas as candidaturas no âmbito do programa +COESO pelo GAL  ADICES recebem apoios ao emprego!

Começaram esta semana a ser assinados os termos de aceitação das candidaturas aprovadas com dotação financeira, no âmbito da medida +CO3SO Emprego nas modalidades:+CO3SO Emprego Empreendedorismo Social, +CO3SO Emprego Interior e +CO3SO Emprego Urbano que concorreram aos avisos do GAL- Grupo de Ação Local da ADICES.

Nesta fase foram celebrados contratos com 29 entidades que tiveram um apoio de 2.921.624,61€,  distribuídas por 501 283,93€ no apoio ao +CO3SO Emprego Empreendedorismo Social, 714 217,94€ ao aviso+CO3SO Emprego Urbano ( exclusivamente aberto para parte do Município de Águeda) e 1 706 012,78€ no aviso do +CO3SO Emprego Interior.

O +COESO, aplicado aos GAL é um conjunto de programas transversais e multi-sectoriais destinados a empresas e entidades da economia social.

Os apoios concedidos visam criar condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios, com promoção de emprego qualificado e inovação e transferência de tecnologia nos municípios de Águeda, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela.

Apresentação do Congresso Europeu de Agricultura Biológica, de 16 a 18 de Junho de 2021.

A edição de 2021 do Congresso Europeu de Agricultura Biológica, organizada pelo IFOAM Organics Europe e pela AGROBIO, terá lugar nos próximos dias 16, 17 e 18 de Junho de 2021 e realizar-se-á em Portugal!

Tal como nas edições anteriores, o Congresso deste ano reunirá agentes intervenientes no mercado da Agricultura Biológica de toda a Europa e oferecerá a possibilidade aos participantes de assistir a sessões e de interagir com peritos nos assuntos de maior interesse relativos a alimentação proveniente da Agricultura Biológica, e da própria Agricultura Biológica. Junte-se a nós na 15ª edição de 2021 do Congresso Europeu de Agricultura Biológica e beneficie do conhecimento e da experiência de grandes oradores e moderadores.

Reserve desde já as datas pois, em breve, receberá mais informações para poder inscrever-se no Congresso. Esteja atento ao nosso site (www.agrobio.pt), e siga-nos nas redes sociais: facebook (www.facebook.com/AGROBIOAgriculturaBiologica) e Instagram (www.instagram.com/agrobio_portugal/).

Governo abre novo período de candidaturas ao programa Ativar.pt
Programa terá dotação inicial global de 100 milhões euros e decorrerá até 30 de junho.
O Governo abriu esta segunda-feira um novo período de candidaturas para os estágios e para o incentivo Ativar.pt, com uma dotação inicial global de 100 milhões euros, que decorrerá até 30 de junho.
Em comunicado, o gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que da dotação global, 75 milhões de euros são para os estágios Ativar.pt e 25 milhões de euros para o incentivo Ativar.pt.
O primeiro período de candidaturas decorreu entre os meses de outubro e dezembro do ano passado, com uma dotação inicial de 100 milhões de euros que viria a ser reforçada em mais 40 milhões de euros para fazer face à procura.
Nesse período, "o IEFP recebeu perto de 22.400 candidaturas que preveem a colocação de mais de 19.200 estagiários e a criação de mais de 7.700 postos de trabalho, num total de mais de 26.900 pessoas potencialmente abrangidas", sinaliza.
Foram já aprovadas cerca de 70% das candidaturas às duas medidas, no correspondente a apoios no valor de aproximadamente 116 milhões de euros, refere.
A somar a estes números, segundo a tutela, chegaram ainda ao IEFP 1.900 pedidos de apoio à conversão de contratos de estágio em contratos de trabalho sem termo, que abrangem 2.200 pessoas.
Os estágios Ativar.pt, que vieram substituir os estágios profissionais, introduziram uma majoração das bolsas de estágio que varia (para as qualificações acima do ensino secundário) entre os 7,1% e 30,6%, e contemplam um conjunto de disposições transitórias que visam responder à situação que o mercado de trabalho enfrenta atualmente, incluindo um aumento da comparticipação do IEFP na bolsa de estágio de 65% para 75% no regime geral.
Está também previsto reforço do prémio-emprego atribuído a quem converter contratos de estágio em contratos sem termo, que passa de um valor máximo de 2.194 euros para 3.072 euros no regime geral.
Já o Incentivo Ativar.pt veio substituir o Contrato-Emprego e introduziu um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP, passando o apoio base de 3.949 euros para 5.266 euros nos contratos sem termo.
Está ainda prevista a possibilidade de majoração quando esteja em causa a contratação de desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, que também abrange cuidadores informais ou pessoas em situação de sem-abrigo.
"Ambas as medidas têm modelos de pagamento mais ágeis e céleres, o que permite que os apoios financeiros cheguem mais rapidamente às entidades promotoras", sinaliza.
O segundo período de candidaturas de 2021 decorrerá entre 15 de agosto a 30 de dezembro.
O incentivo Ativar.pt consiste na atribuição de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.
Já os estágios são um apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, através de uma experiência prática em contexto de trabalho.
As candidaturas são efetuadas pela entidade promotora no portal do IEFP.
Estas medidas integram o Ativar.pt -- Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional, inscrito pelo Governo no Programa de Estabilização Económica e Social com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica.

O prazo para pedir o novo apoio extraordinário ao rendimento foi prolongado até ao dia 19 de fevereiro, anteriormente era até 14 de fevereiro, o que significa que os interessados têm até sexta-feira para submeter o formulário, que está disponível na Segurança Social Direta.

A Segurança Social justificou o prolongamento do prazo com o facto de se tratar do "primeiro mês de implementação" do apoio.

Ainda não está bem esclarecido sobre este novo apoio social? Confira algumas questões sobre o tema:

1. Quando se pode pedir este apoio?

O requerimento é efetuado via Segurança Social Direta a partir de 8 de fevereiro e até 19 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro).

Para os beneficiários de Subsídio Social de Desemprego já cessado, o formulário ficará ativo a partir de dia 10 de fevereiro e até 19 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro)

2. A quem se destina este apoio?

São abrangidos trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia Covid19, nomeadamente:

• trabalhadores por conta de outrem e estagiários
• trabalhadores independentes e trabalhadores informais
• trabalhadores de serviço doméstico
• membros de órgãos estatutários

3.Quais são as condições de acesso?

Os beneficiários terão de cumprir a condição de recursos e registar uma quebra de rendimentos face a 2019.

4. Qual é o valor do apoio?

O valor do apoio oscila entre um limite mínimo de 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos universos. No caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995 euros.

5. Qual é a duração do apoio?

Tem uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro) e deve ser requerido mensalmente.

6. O que é a condição de recursos e como se aplica?

A condição de recursos é o conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para poder ter acesso ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. Define o limite máximo de rendimentos até ao qual as pessoas têm direito a este apoio social.

                           ADICES propõe apoio ao Emprego superior a 5 milhões euros.

A ADICES através do seu Grupo de Ação Local (GAL) acaba de propor a aprovação de 54 candidaturas no âmbito do programa +COESO (+COESO Emprego Interior/+Coeso Emprego Urbano/+COESO Empreendedorismo Social) no valor de 5.163.515,21 euros.

Terminado que está o processo de reanálise, por parte da Equipa Técnica Local (ETL), decorrente das audiências prévias apresentadas pelos promotores, o Órgão de Gestão do GAL pronunciou-se favoravelmente sobre o resultado das referidas reanálises, avalizando as respetivas propostas de decisão de todas as candidaturas, tendo os resultados sido remetidos para a Autoridade de Gestão Centro2020.

Após validação, será aquela entidade a notificar beneficiários, aguardando este GAL que o desejado reforço financeiro deste programa permita aprovar, com dotação orçamental, o maior numero possível de candidaturas.

Lembramos que o +COESO Emprego é um programa destinado a apoiar a criação de novos postos de trabalho, incluindo os custos correlacionados, em entidades do sector Social e em empresas com diferentes ramos de atividade.

Atualmente, o castanheiro, o freixo, o carvalho e a nogueira são as principais matérias-primas usadas no fabrico de mobiliário, em especial de luxo. No entanto, em Portugal, existe cada vez menos floresta autóctone, o que significa que nos dias de hoje não há madeira de qualidade para o fabrico de bom mobiliário. Desta forma, designers e industriais salientam a importância de o investimento em espécies autóctones para o país caminhar para um futuro verdadeiramente mais sustentável.
Segundo o 6º Inventário Florestal Nacional, publicado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a floresta é o principal uso do solo nacional, representando cerca de 36% e é largamente constituída por espécies florestais autóctones (72%).
Fonte de alimentos, de matérias-primas, de componentes para medicamentos e de uma ampla variedade de serviços ambientais, como a conservação da biodiversidade, a proteção contra a erosão do solo e a desertificação, o controlo de inundações, entre outras componentes vitais na proteção do meio ambiente, as florestas são consideravelmente fundamentais na sobrevivência e no bem-estar das populações, na medida em que promovem a manutenção da estabilidade do clima e do ambiente.
De forma a promover o potencial da floresta, Vitor Poças, Presidente da Associação dos Industriais de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP), destaca a importância de plantar árvores, de promover o emparcelamento e uma floresta regionalidade a fim aproveitar o que de melhor há na natureza. Salientando, “pela sua textura, diversidade, características mecânicas e durabilidade, as madeiras de espécies autóctones são elementos fundamentais para a beleza, design e exclusividade das peças fabricadas, quer sejam totalmente fabricadas em madeira maciça, quer sejam em painéis revestidos com estas madeiras, como o castanheiro, a nogueira, a cerejeira, o carvalho e o pinheiro”.
Promover medidas para uma gestão adequada e sustentável da floresta é determinante para que Portugal consiga tornar a sua economia cada vez mais circular, inovadora e equilibrada. O futuro sustentável depende da adoção de medidas concretas, de forma a minimizar as problemáticas ambientais associadas.

LIMPEZA DE TERRENOS FLORESTAIS TEM DE ESTAR FEITA ATÉ 15 DE MARÇO. COIMAS DUPLICARAM. ICNF AJUDA COM SAPADORES FLORESTAIS

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível até dia 15 de março. Este ano, segundo o Orçamento do Estado para 2021, as coimas para os infratores duplicaram.
Se precisar de ajuda, pode contar com as equipas de Sapadores Florestais do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). Para tal, basta aceder à aplicação direcionada ao cidadão, para apoiar na gestão de combustíveis, aqui.
As limpezas de estrato herbáceo, arbustivo e redução de densidades do estrato arbóreo devem ser feitas numa faixa de largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.
Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 m, podendo, face à perigosidade de incêndio rural de escala municipal, outra amplitude ser definida nos respetivos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
Câmara substituem proprietários
Se os proprietários não cumprirem o prazo estipulado, até 31 de maio de 2021, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir -se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos.
Os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível.
Coimas duplicam
Destaque-se que o Orçamento do Estado decidiu a duplicação das coimas aos proprietários em falta. Assim, as infrações constituem contraordenações puníveis com coima, de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
A APP do ICNF
O Programa de Sapadores Florestais do ICNF desenvolveu uma aplicação direcionada ao cidadão, para apoiar na gestão de combustíveis.
Nesta aplicação, o cidadão pode pesquisar que equipas atuam numa determinada zona do seu interesse, consultar as entidades e os contactos dessas equipas, e entrar em contacto com os responsáveis.
Pode ainda efetuar medições de terreno, imprimir o mapa ou partilhá-lo por email, facebook ou twitter com responsáveis ou interessados.
As equipas do Programa têm capacidade e conhecimentos especializados e desenvolvem, ao longo do ano, de forma sistemática e eficiente, várias ações de silvicultura preventiva – gestão de combustíveis.
Agricultura e Mar Atual